TRT1 17/07/2017 -Pág. 1768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
RAFAEL CABRAL LOBO(OAB:
123185/RJ)
CARLOS LEONIDIO BARBOSA(OAB:
36937/RJ)
VALESCA BARBOSA MARINS(OAB:
130009/RJ)
ANA FREIRE SILVA(OAB: 162894/RJ)
UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE
SOUZA
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
DA SILVA(OAB: 85330-D/RJ)
1768
RECURSO ORDINÁRIO. DESTITUIÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - PERDA DA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE SOUZA
ANOS. O recebimento de gratificação de função por um longo
período do contrato de trabalho faz nascer para o empregado uma
situação de estabilidade financeira, de forma que uma alteração
contratual que reduza drasticamente a capacidade socioeconômica
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
do empregado traz sérias consequências em sua vida. E é
exatamente por este motivo que a jurisprudência, tendo em vista o
princípio da estabilidade financeira, veio a se consolidar no sentido
de que a gratificação de função percebida pelo empregado por dez
anos ou mais não pode ser suprimida pelo empregador, ainda que o
empregado seja revertido, sem justo motivo, a seu cargo efetivo
(inteligência da Súmula nº. 372, I, TST).
Identificação
PROCESSO nº 0101108-33.2016.5.01.0075 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
RECORRIDO: UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE SOUZA
RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso ordinário em que
são partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS,como recorrente, e UBIRATAN DANIEL MOREIRA
DE SOUZA, como recorrida.
RELATÓRIO
EMENTA
Inconformada com a r. sentença de ID 61b381f, prolatada pela I.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109039
