TRT1 17/04/2017 -Pág. 1745 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
PODER JUDICIÁRIO
1745
10ª TURMA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
GRUPO ECONÔMICO. A formação de grupo econômico se
caracteriza com a comunhão de interesses, sócios em comum,
coordenação das atividades.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010886-34.2015.5.01.0243 (RO)
RECORRENTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI
S/A, CCR S.A.
RECORRIDO: ALBA VALERIA ALVES CORDEIRO,
CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A, CCR S.A.
RELATORA: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
TOURINHO
Ordinário em que são partes: CONCESSIONARIA DA PONTE RIONITEROI S/A (Drª Luciana Takito Tortima) e CCR S.A. (Drª Luciana
Takito Tortima), como Recorrentes e ALBA VALERIA ALVES
CORDEIRO (Dr. Jose Luiz Da Silva Muniz), CONCESSIONARIA
DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Drª Luciana Takito Tortima) e CCR
S.A.(Drª Luciana Takito Tortima), como Recorridos.
Inconformadas com a sentença de id 405e99b, proferida pelo Exmº
Juiz Henrique Macedo de Oliveira, que julgou procedentes em parte
os pedidos, recorrem ordinariamente as rés.
EMENTA
A 1ª Ré, consoante razões de id f99a4e2 pretende a reforma da
decisão de origem no tocante a reponsabilidade solidária
reconhecida, nulidade da dispensa, restabelecimento do plano de
saúde e indenização por danos morais.
A 2ª ré argui, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam e,
no mérito, pretende a reforma da sentença quanto à
reponsabilidade solidária reconhecida, nulidade da dispensa,
ACÓRDÃO
restabelecimento do plano de saúde e indenização por danos
morais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106156
