TRT1 14/01/2016 -Pág. 3167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1896/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016
forma do art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT.
Intimem-se as partes ante o efeito modificativo.
Nova Friburgo, 30 de novembro de 2015.
Luís Guilherme Bueno Bonin
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010809-91.2015.5.01.0512
RECLAMANTE
EVERALDO ABREU DE SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
LUIZ FERNANDO BONIN FREITAS
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
CRISTIANO BAPTISTA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
ROBSON MURY
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
ROGERIO TURQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
JOSE RICARDO CONCEICAO DA
ROCHA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
JEFERSON ROBERT CUNHA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
LEANDRO TORRES
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
JORGE DILEI DE PAULA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
JECONIAS DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
EDUARDO ALBUQUERQUE REIS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
JOSE DILCINEI CLER
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
GILSON HERDY ALMEIDA
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
WANDERSON DO NASCIMENTO
OURIQUE
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
WALACE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMANTE
FABRICIO DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO
FERNANDO MANUEL FERREIRA
ALVES CORREIA(OAB: 141107/RJ)
RECLAMADO
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUN DE NOVA
FRIBURGO
ADVOGADO
ROMULO LUIZ DE AQUINO
COLLY(OAB: 110995/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO BAPTISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91933
3167
- EDUARDO ALBUQUERQUE REIS DO NASCIMENTO
- EVERALDO ABREU DE SOUZA
- FABRICIO DOS SANTOS PINTO
- GILSON HERDY ALMEIDA
- JECONIAS DE OLIVEIRA SOARES
- JEFERSON ROBERT CUNHA
- JORGE DILEI DE PAULA
- JOSE DILCINEI CLER
- JOSE RICARDO CONCEICAO DA ROCHA
- LEANDRO TORRES
- LUIZ FERNANDO BONIN FREITAS
- ROBSON MURY
- ROGERIO TURQUE DE OLIVEIRA
- WALACE FERREIRA DOS SANTOS
- WANDERSON DO NASCIMENTO OURIQUE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
Av. Alberto Braune, 128, 1° Andar, Centro, NOVA FRIBURGO RJ - CEP: 28613-000
tel: (22) 25226216 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0010809-91.2015.5.01.0512
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: CRISTIANO BAPTISTA e outros (15)
RECLAMADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN
DE NOVA FRIBURGO
APA
SENTENÇA PJe-JT
Observo que a presente demanda tem como objetivo o
reconhecimento das decisões votadas pela assembleia geral
extrardinária realizada em 27/10/2014.
Ocorre que, nos autos do processo nº 0010024-69.2014.5.01.0511,
foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido para
declarar a nulidade da ata de convocação e da referida assembleia,
tendo o feito transitado em julgado em 25/09/2015.
Assim, sendo a coisa julgada matéria de ordem pública, deverá ser
conhecida de ofício pelo juiz, na forma do art. 267 § 3º e art. 301 §4º
do CPC, e tendo o primeiro feito declarado a nulidade da
assembleia objeto da presente, há de ser aplicado o disposto no art.
267, V, do CPC, extinguindo-se o feito, sem exame do mérito.
Custas de R$ 20,00 calculadas pelo valor de R$ 1.000,00 atribuído
à causa; ônus dos autores, dispensados de seu pagamento, em
conformidade com o art. 790 § 3º, da CLT.
Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos.
NOVA FRIBURGO, 7 de Janeiro de 2016
LETICIA ABDALLA
Juíza Titular
