1566/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014
1993
reclamada apresentar sua defesa no prazo de 10 dias, podendo
fazê-lo após o referido prazo até a data da realização da audiência.
FICANDO CIENTE, CONTUDO, QUE OPTANDO POR
Título
Tipo
Chave de acesso**
APRESENTAR A DEFESA FORA DO PRAZO, arcará com a
responsabilidade de fazê-lo até a audiência. CIENTE de que esta
não será adiada em razão da impossibilidade de fazê-lo em face de
Certidão alteração do
14091910262901800
Certidão
polo passivo
000012354867
indisponibilidade do sistema PJ-e.
4) Não haverá necessidade de serem trazidas as testemunhas, uma
vez que, não sendo celebrado acordo, não se tratando de matéria
14090809071831900
Minutar despacho
Despacho
000011921098
de direito e havendo necessidade de oitiva de testemunhas, a pauta
será remarcada.
14090411095959600
5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá anexar
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000011813329
eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e
14090311351636300
Contrato Social
Contrato Social
incisos do CPC).
000011789471
6) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
14090311351595600
Procuração
Procuração
000011789417
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Termo de Quitação
14090311351550000
de Rescisão do
000011789367
TRCT
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
14090311351502300
tudo em formato eletrônico.
Recibos de salário
Recibo de Salário
000011789327
7) Se VSª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
14090311351451000
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
Fichado funcionário
Documento Diverso
000011789303
proceder à adequação dos documentos.
8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
Controle de
Controle de
14090311351411500
frequência
Frequencia
000011789280
Contrato de trabalho
Contrato de Trabalho
9) Considerando a possibilidade de peticionamento
independentemente de habilitação nos autos, ficam os
advogados das partes cientes de que a habilitação de mais de
14090311351364900
000011789258
um advogado, implicará automaticamente a validade de
notificação/intimação/publicação a qualquer um dos patronos
habilitados, independentemente de requerimento de que as
14090311351319900
Carta de preposto
Documento Diverso
000011789223
futuras notificações/intimações/publicações sejam feitas
exclusivamente em nome de um.
14090311351282900
Aviso Prévio
Aviso Prévio
10) Fica o patrono do reclamante ciente que somente será
000011789186
aceito aditamento/emenda à inicial, caso inseridos aos autos
14090311351677400
até a citação da reclamada.
Substabelecimento
Documento Diverso
000011789552
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
ANEXADOS
EMENDA
ADITAMENTO
Documentos associados ao processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79009
14090217363080000
Manifestação
000011765802