1455/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014
RIO DE JANEIRO,Segunda-feira, 14 de Abril de 2014
1012
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
MARIA INEZ LOUREIRO DE MELO
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
Notificação
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
Processo Nº RTOrd-0010319-41.2014.5.01.0080
RECLAMANTE
ANA PAULA PIRES DA CONCEICAO
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO CAMILO DA
SILVA(OAB: 88654)
RECLAMADO
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO
DE CONVENIOS HOM LTDA
pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807580 - e.mail: vt80.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010319-41.2014.5.01.0080
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA PAULA PIRES DA CONCEICAO
RECLAMADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e
outros
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC, determinando-se ao
do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato
eletrônico, até 1 hora antes da audiência, de acordo com a Lei
11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012
do TRT 1ª Região.
4) As partes poderão indicar ate três testemunhas com seus
respectivos CPF’s, para fins de intimação, no prazo de até vinte dias
antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da
CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma
do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas,
presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA
1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão
permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC.
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
DESTINATÁRIO(S): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Sala: Una 80ª VTRJ
Data: 22/10/2014
Hora: 10:40
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
c/c artigo 359 e incisos do CPC).
7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
*** O ADVOGADO FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ COMUNICAR
AO AUTOR ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.
8) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ Una;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74690
9) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,