TRF4 03/12/2019 -Pág. 112 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: BRUXELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO)
ADVOGADO: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE (OAB DF009957)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000535 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002390-35.2017.4.04.7105/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: SAUR EQUIPAMENTOS S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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