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TRF4 12/03/2019 -Pág. 227 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

APELANTE: CARLÃO PRATOMIL-SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: ICARO SILVA PEDROSO

APELANTE: MÓVEIS MANFROI LTDA.
ADVOGADO: ICARO SILVA PEDROSO

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

0001135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004213-36.2015.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
ADVOGADO: RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO: ILO DIEHL DOS SANTOS
ADVOGADO: LINARA PANTALEÃO DE FREITAS

APELANTE: CAEMMUN
(IMPETRANTE)

INDUSTRIA

E

COMERCIO

DE

MOVEIS

LTDA

ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
ADVOGADO: RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO: ILO DIEHL DOS SANTOS
ADVOGADO: LINARA PANTALEÃO DE FREITAS

APELANTE: MADETEC MOVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
ADVOGADO: RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO: ILO DIEHL DOS SANTOS
ADVOGADO: LINARA PANTALEÃO DE FREITAS

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

0001136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009090-27.2012.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

APELANTE: RICSEN LTDA.
ADVOGADO: MARSSEL PARZIANELLO

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

0001137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003589-36.2010.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

APELANTE: SAO GABRIEL PAPEIS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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