TRF4 05/02/2019 -Pág. 105 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VICTOR ARNS PASSOS
ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
APELANTE: AUTO POSTO ROSSO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VICTOR ARNS PASSOS
ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CHEFE AGÊNCIA REGIONAL TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CRICIÚMA (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000455 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022552-41.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: APPIA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRÉA PRISCILA LOFRANO
APELANTE: APPIA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRÉA PRISCILA LOFRANO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000456 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019714-92.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: COBEC COMERCIO DE METALICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000457 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038227-78.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL MAXI LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO
APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL MAXI LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000458 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009465-94.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: VIDRACARIA PRIMOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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