TRF4 29/11/2017 -Pág. 349 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
ocorrência da prescrição intercorrente da dívida (5 anos),
nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Em relação ao pedido do Banco do
Brasil de fls. 576-578, determino a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de
Garopaba para que se efetue o levantamento da penhora averbadas na matrícula 1.974
(AV.6), levando em conta a arrematação do imóvel nos autos 167.93.00012-4, conforme
comprova cópia da certidão acostada nas fls.583-587. Intimem-se. "
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 95.00.00298-1/SC
EXEQÜENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
EXECUTADO : ERNESTO HENRIQUE NAUCK
ADVOGADO
: CARLOS ROCKER
: VANDERLEI RAULINO DA SILVA
: CRISTIANO DE AMARANTE
EXECUTADO : VALDESIA DE AVILA NAUCK
: AURINO MAXIMO NAUCK
: ESLY SANDRINI NAUCK
: ROSIMARA NAUCK
: LITORAL HOTEL LTDA/
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução,
com base no disposto no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. "
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 91.00.01877-5/SC
EXEQÜENTE
:
ESP/ DE HELGA TOENJES
ADVOGADO
:
ALCEU HERMINIO FRASSETTO
:
JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS
:
CASSIO JOSE POFFO
SUCESSOR
:
RITA HELGA CAMPOS
ADVOGADO
:
ALCEU HERMINIO FRASSETTO
EXECUTADO
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER
SUCESSOR
:
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APENSO(S)
:
2002.72.00.015587-4
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para determinar a
suspensão do presente cumprimento de sentença em relação à NÍVIA REGINA DA SILVA e
BENTA IVONETE VIANA, nos termos das condições acima expostas, restringindo a extinção
da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aos demais exequentes. Intimem-se.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado das 2004.72.00005086-6, 2008.72.00.008747-0 e
2008.72.00.003713-2. "
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 97.00.02109-2/SC
EXEQÜENTE : MARIA ZARPELLON e outros.
ADVOGADO : CIRO CECCATTO
EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL
APENSO(S)
: 97.00.01515.7
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do Provimento nº 62/2017 do TRF da 4ª Região, e tendo
em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 151, intimo as partes sobre a baixa dos autos,
inclusive, em sendo o caso, a que entenda ser credora para que, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, promova a execução do julgado, apresentando memória de cálculo discriminada,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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