TRF4 26/09/2014 -Pág. 203 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO
: OS MESMOS
0000282 APELAÇÃO CÍVEL 5018251-94.2013.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: ELOBRÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO : RICARDO AUGUSTO CASALI
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000283 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5026081-35.2013.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
A.S.T SERVICOS DE HIGIENIZACAO, LIMPEZA E TRABALHO
APELANTE
:
TEMPORARIO LTDA
ADVOGADO
: FELIPE CORDELLA RIBEIRO
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000284 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5003201-88.2014.404.7205 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000285 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001135-56.2014.404.7005 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: REDE OESTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000286 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5018100-58.2013.404.7001 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: COMERCIAL NDM DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000287 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002487-43.2014.404.7104 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: JOAO LUIS MACIESKI & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO : LUCAS HECK
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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