TRF4 07/01/2013 -Pág. 256 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
: SIND COM VAR DER PETR EMPGAR EST LIMP CONS VEIC CX SUL
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADVOGADO
APELANTE
: LORENA FURTADO SOUSA
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000644 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5007351-50.2011.404.7001 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
APELADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
ADVOGADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
ADVOGADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
APELADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
APELADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
APELADO
: BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA
0000645 APELAÇÃO CÍVEL 5007347-92.2011.404.7104 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
ADVOGADO
: ALAN TOAZZA RIBEIRO
: JEFFERSON LUIS VICARI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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