TRF4 22/02/2012 -Pág. 474 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
EXTRATOS DE ATAS, A SEGUIR PUBLICADOS NOS TERMOS DO ART. 74,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 76, DO REGIMENTO INTERNO DO TRF DA 4ª REGIÃO,
COM EFEITO DE INTIMAÇÃO:
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/02/2012
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001760-25.2011.404.9999/RS
APELANTE
ADVOGADO
: JOAO CIPRIANO LEAL
: Imilia de Souza
APELADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: Procuradoria Regional da PFE-INSS
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em
sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, PROPONDO QUESTÃO
DE ORDEM PARA ANULAR OS ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA POSSIBILITAR O
ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, E DO VOTO DA JUIZA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN
MARINHO, ACOMPANHANDO O VOTO-VISTA, A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU
SOLVER QUESTÃO DE ORDEM PARA ANULAR OS ANTERIORES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA
POSSIBILITAR O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. VENCIDO O JUIZ FEDERAL
GUILHERME BELTRAMI QUANTO À PRELIMINAR. DETERMINADA A JUNTADA DE
NOTAS TAQUIGRÁFICAS. DETERMINADA A JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Boletim Nro 1014/2012
Secretaria da Sexta Turma
EXTRATOS DE ATAS, A SEGUIR PUBLICADOS NOS TERMOS DO ART. 74,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 76, DO REGIMENTO INTERNO DO TRF DA 4ª REGIÃO,
COM EFEITO DE INTIMAÇÃO:
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/02/2012
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029519-22.2010.404.0000/RS
APELANTE
: DARTI ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
APELADO
: Defensoria Pública da União
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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