TRF3 13/02/2023 -Pág. 11 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
EDITAL PARA MANIFESTAÇÃO Nº 9502288/2023
RECUSA PARA MEMBRO DO ÓRGÃO ESPECIAL
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições
regimentais, e nos termos do estabelecido no artigo 2º, § 2º-B, do Regimento Interno do TRF3, e da Resolução nº 16, de 30 de maio de
2006, do Conselho Nacional de Justiça,
R E S O L V E:
Tornar pública a existência de vaga no Órgão Especial do TRF3, decorrente do término do primeiro mandato do Desembargador Federal
VALDECI DOS SANTOS, em 27/02/2023, a ser provida, por eleição, pelos membros do Tribunal Pleno.
Determinar a realização de oportuna Convocação do Plenário do TRF3 para a aludida eleição.
Fixar em 5 (cinco) dias o prazo para envio das manifestações de recusa, as quais deverão ser formalizadas perante a Presidência, iniciandose sua contagem no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital.
Esclarecer que, encerrado o prazo de inscrição, o quadro demonstrativo dos magistrados que recusaram o encargo será divulgado na
internet no sítio www.trf3.jus.br.
Estabelecer que, vencido o prazo e divulgado o quadro demonstrativo dos magistrados que recusaram o encargo, serão considerados
candidatos à vaga todos os membros elegíveis do tribunal pleno.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2023.
MARISA SANTOS
DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 09/02/2023, às
19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SUBSECRETARIA UNIFICADA A DE TURMAS DE 3ª SEÇÃO
CRONOGRAMA Nº 9496291/2023
CRONOGRAMA DE JULGAMENTOS DO ANO DE 2023
NONA TURMA - SESSÕES ORDINÁRIAS
DIA DA SESSÃO
TIPO DE SESSÃO
DIA DA
SEMANA
INÍCIO
LIMITE DOS GAB INETES
01/02/2023
ELETRÔNICA
QUARTA
14h
21/11/2022*
15/02/2023
VIDEOCONFERÊNCIA
QUARTA
14h
15/12/2022*
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/02/2023 11/56
