TRF3 07/10/2021 -Pág. 2 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº
08.973.252/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta
publicação, nos termos do subitem 21.1.1. do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2020-RP, do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 49, inciso V, do Decreto nº
10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigações editalícias, mediante Processo Administrativo nº 004776418.2020.4.03.8000. Data: 03/09/2021. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral.
Documento assinado eletronicamente por Sandro Renato Goncalves, Técnico Judiciário, em 05/10/2021, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 8128506/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021
PROCESSO SEI Nº 0017925-45.2020.4.03.8000
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de áudio (microfone sem fio) e gravação (gravadores digitais portáteis).
Obtenção do edital: a partir de 07/10/2021, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/ e http://www.trf3.jus.br/transparencia/licitacoes/ ou na Divisão
de Compras e Licitações, situada na Avenida Paulista nº 1.842 - Torre Norte - 11º andar – Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01310-945. Informações através
dos telefones: (11) 3012-1074/2/3, das 12h00 às 19h00.
Recebimento das propostas: até 22/10/2021, às 10h00, no endereço eletrônico Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 22/10/2021, às 10h00.
São Paulo, 06 de outubro de 2021.
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por Roberto Carlos de Oliveira, Pregoeiro, em 06/10/2021, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
TERMO ADITIVO - EXTRATO Nº 8132717/2021
Processo nº 0022524-95.2018.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 06.002.12.2020 ao Contrato nº 06.002.10.2020; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: POLICAN ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA., CNPJ
nº 04.954.452/0001-63; Objeto: alteração da modalidade da garantia da execução contratual; Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93;
Data de assinatura: 05/10/2021; Vigência: a partir da data de assinatura; Valor Total: não há alteração do valor contratual; Procedimento Licitatório: Tomada de
Preços nº 001/2020; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral, em exercício e, pela Contratada, Sr. João Carlos
Hoeltgebaum Binas, Sócio Administrador.
Documento assinado eletronicamente por Sandro Renato Goncalves, Técnico Judiciário, em 06/10/2021, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
GESTÃO DE PESSOAS - TRF3
DESPACHO Nº 8079254/2021 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DAPE
Processo SEI nº 0293015-41.2021.4.03.8000
Documento nº 8079254
Ref.: Contribuição previdenciária da servidora KARINE SANT'ANNA HENRIQUES, R.F. nº 4266.
Tendo em vista a informação DAPE 8079164, dê-se ciência à servidora para que protocolize declaração a ser emitida pelo Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região, a fim de comprovar o Regime Previdenciário ao qual esteve vinculada anteriormente ao ingresso neste Tribunal.
Documento assinado eletronicamente por Marisol Ávila Ribeiro, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, em 05/10/2021, às 11:10, conforme art. 1º,
III, "b", da Lei 11.419/2006.
DESPACHO Nº 8079120/2021 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DAPE
Processo SEI nº 0293009-34.2021.4.03.8000
Documento nº 8079120
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/10/2021 2/75
