TRF3 07/12/2020 -Pág. 997 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Diante da concordância da parte exequente (id. 40035298) homologo os cálculos do INSS (documento id. 37949674).
Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias:
- se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no
art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição.
Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria:
- expeça-se ofício precatório atinente à verba principal;
- expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em relação aos honorários sucumbenciais.
Int.
SãO PAULO, 3 de dezembro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047209-70.1990.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE: DILCE RIBEIRO, PAULO ROBERTO DE ABREU, GERALDO LUIZ DE ABREU, MARIA RITA ABREU DOS SANTOS, MARIA ANGELA DE ABREU MENEZES, ALFREDO
NOGUEIRA BORBOREMA, CIDALINA FERREIRA MASSA, NORMA BACCONI, DOMINGOS MARINGELLI, ELENA PESSOA, MARLENE NEMES, ARLETTE ROSA RUSSO
MEMORIA, GILDA BOLONHEZ, JULIETA PREZOTTO, MARTA REGINA DE CAMARGO, MARCIO JOSE CAMARGO, TEREZA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, MARIA LYGIA ARANTES
FERREIRA, MARIO ANTONIO DE MELO BONINI, WILSON MATHEO DE MELO BONINI, MARIA LINA SIQUEIRA DA SILVA, ADRIANA PENHA ALVES DA SILVA, RAPHAEL DE
SOUZA GUIMARAES JUNIOR, MARIA CHRISTINA GUERINO, CELIA REGINA GUERINO FURNESS, ODIR HANSEN, OSWALDO RIGHI, PEDRO BEGOSSO, RUTH SIQUEIRA
BARBARITO, SERGIO MARIOTTE, SILVIO DUARTE, THEREZA BROGLIATO DE ANDRADE, TEIJI KAWARABAYASHI, CARLOS VITOR CURY, MARIA CATARINA CURY DOS ANJOS,
MARIA CECY MARQUES CURY, MOACIR ALBERTO MARQUES CURY, VINCENZO AVERSANO, ANA MARCIA RAIMO BENASSI, RAFAEL JOSE RAIMO, JOAO CIRILO
MIEDZINSKI, DANIEL MIEDZINSKI
SUCEDIDO:ANTONIO RIBEIRO, ALICE CANTELLI DE ABREU, ANTONIO MASSA, TEREZA MARIA DE CAMARGO, LUIZ DE OLIVEIRA, AIDA DA SILVA BONINI, NELZA ALVES
DA SILVA, YOLANDA MANCINI CURY, OSWALDO GUERINO, FELICIO FUSCO, GIUSEPPE RAIMO, JACOB MIEDZINSKI, JOSE DOS SANTOS PIRES DE CAMARGO, MARIO
BONINI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/12/2020 997/1007
