TRF3 18/05/2020 -Pág. 1569 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
1. Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária.
2. Cite-se o INSS, dando-se vista dos autos à Procuradoria Federal.
3. Sem prejuízo, informe a autora seu endereço eletrônico, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por e-mail, que deverá estar sempre atualizado.
4. Deixo de designar sessão de conciliação na atual fase processual por se mostrar necessário aprofundar a cognição, de modo que a parte contrária possa, com profundidade, avaliar os pedidos e seu contexto, em face do
princípio da legalidade nas relações previdenciárias.
5. Intimem-se.
Campinas, 14 de maio de 2020.
DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5001106-75.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800
Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800
REU: GRACINDA ROCHA RAMOS, GRACINDA ROCHA RAMOS, CANDIDO RAMOS IGLESIAS, CANDIDO RAMOS IGLESIAS, WALTER ROCHA, WALTER ROCHA, THELMA
VIEIRA ROCHA, THELMA VIEIRA ROCHA, MARCIA FERNANDA VIEIRA ROCHA, MARCIA FERNANDA VIEIRA ROCHA, CLAUDIA REGINA VIEIRA ROCHA COELI, CLAUDIA
REGINA VIEIRA ROCHA COELI, WALTER FERNANDO VIEIRA ROCHA, WALTER FERNANDO VIEIRA ROCHA
Advogados do(a) REU:ALESSANDRA DE OLIVEIRA CALLE - SP114941, MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO - SP120232
Advogados do(a) REU:ALESSANDRA DE OLIVEIRA CALLE - SP114941, MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO - SP120232
Advogados do(a) REU:ALESSANDRA DE OLIVEIRA CALLE - SP114941, MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO - SP120232
Advogados do(a) REU:ALESSANDRA DE OLIVEIRA CALLE - SP114941, MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO - SP120232
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D E S PA C H O
Intime-se a expropriada Thelma Vieira Rocha a, no prazo de 30 dias, juntar aos autos sua certidão de casamento e certidão de óbito de seu esposo Walter, bem como cópia do formal de partilha deste último, a fim de que seja
verificada sua efetiva cota parte.
Sem prejuízo do acima determinado, no mesmo prazo, deverão os expropriados juntarem petição assinada por todos os herdeiros de José Joaquim e Alice, bem como por seus advogados, indicando a porcentagem do imóvel
que cabe a cada um dos herdeiros.
Nos termos do Comunicado CORE 5706960, deverão indicar, também, uma conta bancária de titularidade de cada um dos herdeiros com dígito verificador, agência, banco, tipo de conta, CPF e declaração de serem ou não
isentos de imposto de renda ou optante do SIMPLES.
Esclareço que, de acordo com o ítem 5.1 do referido comunicado, as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado.
Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para novas deliberações no que se refere à expedição de alvará ou de ofício transferência em nome de cada um dos expropriados.
Int.
CAMPINAS, 14 de maio de 2020.
DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5001106-75.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800
Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800
REU: GRACINDA ROCHA RAMOS, GRACINDA ROCHA RAMOS, CANDIDO RAMOS IGLESIAS, CANDIDO RAMOS IGLESIAS, WALTER ROCHA, WALTER ROCHA, THELMA
VIEIRA ROCHA, THELMA VIEIRA ROCHA, MARCIA FERNANDA VIEIRA ROCHA, MARCIA FERNANDA VIEIRA ROCHA, CLAUDIA REGINA VIEIRA ROCHA COELI, CLAUDIA
REGINA VIEIRA ROCHA COELI, WALTER FERNANDO VIEIRA ROCHA, WALTER FERNANDO VIEIRA ROCHA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/05/2020 1569/1978
