TRF3 27/04/2020 -Pág. 7 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Processo nº 0017985-59.2013.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 07.053.10.11, firmado em 03/02/12;
Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Locadora:
HELLEVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 10.808.864/0001-98); Objeto: rescisão amigável do
Contrato nº 07.053.10.11, de locação de imóvel urbano não residencial situado em Campinas/SP; Vigência: a partir de 23/01/20;
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação, art. 24, X, da Lei 8.666/93; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e
alterações e Cláusula Vigésima Primeira (Da Rescisão) do Contrato n°. 07.053.10.11; Signatário: pela Locatária, Dr. Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Locadora, Ogari de Castro Pacheco, Administrador.
Processo nº 0012683-15.2014.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 07.062.10.14, firmado em 19/05/14;
Locatária: Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78).
Locadora: SENP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (CNPJ nº 05.325.800/0001-04); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº
07.062.10.14, de locação de imóvel urbano não residencial situado em Santo André/SP; Vigência: a partir de 20/12/19; Procedimento
Licitatório: Dispensa de Licitação, art. 24, X, da Lei 8.666/93; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e
Cláusula Vigésima Segunda (Da Rescisão) do Contrato n°. 07.062.10.14; Signatário: pela Locatária, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Locadora, Carina Takaesu Saez, Procuradora.
Processo nº 0066351-90.2017.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação nº 10.140.10.18, firmado em
29/06/18; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78).
Cadastrada: INSTITUTO SÃO PAULO MELHOR (CNPJ nº 07.208.563/0001-19); Objeto: rescisão amigável do Acordo de
Cooperação nº 10.148.10.18, para viabilizar a execução de penas restritivas e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços
à comunidade; Vigência: a partir de 04/11/19; Fundamento Legal: artigo 42, inciso XVI, da Lei n° 13.019/2014 e, Cláusula Nona, item 1.2
do Acordo de Cooperação n°. 10.140.10.18; Signatário: pela Contratante, Dra. Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal
Coordenadora do Fórum Criminal da Capital, Dr. Alessandro Diaferia, Juiz Federal Coordenador Geral da Central de Penas e Medidas
Alternativas da 1ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo e Robson de Lima, Diretor Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0025189-81.2018.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.189.10.19; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e AFESU - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ESTUDOS
SOCIAIS E UNIVERSITÁRIOS (CNPJ nº 60.428.646/0001-04). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de
penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos
beneficiários. Fundamento Legal: Lei 13.019/14 e o Decreto 8.726/16. Data da Assinatura: 30/03/20. Vigência: por 60 (sessenta) meses, a
contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça
Federal, Dr. Alessandro Diaferia, Juiz Federal, e pelo Partícipe, Sra. Elza Maria de Freitas Giannico, Diretor Presidente..
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0013794-97.2015.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.626.14.20 ao Contrato nº 04.626.10.15: Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ASSOCIAÇÃO AMIGOS
METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS – AME (CNPJ nº 64.917.818/0001-56); Objeto: revisão para a atualização dos valores
contratuais, a partir de 01/01/20; Fundamento Legal: artigo65, §5º, da Lei n° 8.666/93 e no artigo 12 da Lei 13.932/19; Data da Assinatura:
15/04/20; Vigência: a partir da data de assinatura; Valor total do decréscimo R$ 146,30 e Novo valor mensal R$ 3.339,62. Procedimento
Licitatório: Pregão 096/15-RP; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada,
Sr. Jose de Araujo Neto, Presidente.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/04/2020 7/214
