TRF3 23/01/2020 -Pág. 94 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0040478-13.2018.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301012381
AUTOR: ALVARO BATISTA DE CAMARGO (SP138649 - EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Os autos não estão em termos para julgamento.
Requer a parte autora o reconhecimento do período de 01.09.1992 a 23.07.2002. A data de saída foi estabelecida em acordo na Justiça do trabalho,
tendo sido fixado o dia anterior a audiência como data do encerramento do vínculo.
Os contracheques referentes aos anos de 1999 a 2001 (ev. 10, fls. 61/93) foram processados pela mesma contabilidade que emitiu os
contracheques da empresa NSA móveis (fl. 96 a 104), apesar das empresas não terem, aparentemente, qualquer relação entre si.
Com relação ao período especial não foi juntado qualquer documento que comprove a especialidade do período, não sendo a CTPS prova suficiente
para tal fim, uma vez que a função de tapeceiro não se encontra no rol das atividades consideradas nocivas no período.
Assim, concedo ao autor, sob pena de preclusão, o prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos:
as principais peças do processo trabalhista;
documento que comprove a especialidade do período requerido;
extrato de FGTS dos vínculos com as empresas - Katsuya Oraki e Novaflex.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, aguarde-se oportuno julgamento.
Intimem-se.
5016283-60.2019.4.03.6100 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301012235
AUTOR: MARIA JOSE LEITE DE SOUZA (SP309265 - ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
Assino à União o prazo de quinze dias para que apresente as manifestações solicitadas à repartição fiscal pertinente, por meio do Oficio Nº 05
/2020/PRFN-3/DIDE-1/CBSG/JEF, de 17/01/2020o Nº 05 /2020/PRFN-3/DIDE-1/CBSG/JEF, de 17/01/2020.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos em pauta de controle interno.
Int.
0055066-25.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301012116
AUTOR: ZENILDA CARVALHO DA ROCHA SANTOS (SP366873 - GERSON MARTINS PIAUHY)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Em que pese a ré peticionar informando a juntada de comprovante de cumprimento do julgado, a documentação não foi anexada.
Assim, intime-se a ré para que providencie a anexação da documentação que comprova o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
0002801-80.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301012263
AUTOR: ROSEANE LEOPOLDINA DA SILVA (SP362305 - MARCELA PERMUY GOMES)
RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - FABIO VINICIUS MAIA) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) ASSUPERO
ENSINO SUPERIOR LTDA (SP140951 - CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA) (SP140951 - CRISTIANE BELLOMO DE
OLIVEIRA, SP204201 - MARCIA DE OLIVEIRA)
Ciência à parte autora do documento juntado pelo FNDE (anexo nº 90).
Assim, oficie-se à corré UNIP para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das medidas legais
cabíveis.
Com o cumprimento, encaminhem-se os autos ao setor de RPV/Precatórios para expedição de requisição de pagamento referente à indenização
descrita pela alínea ‘d’ da r. sentença.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2020 94/1635
