TRF3 02/12/2019 -Pág. 1556 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 determinando a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de
todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela
Taxa Referencial (TR). A decisão in verbis: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão
sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando
sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo
Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos
requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a
suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Portanto,
evidente a necessidade de suspensão de todas as ações judiciais para a garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, bem
como para se evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário. Assim, remetam-se os autos ao arquivo,
sobrestando-os até julgamento final do processo referido. Intime-se e cumpra-se.
0002013-63.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017177
AUTOR: DANIELA BATAGLIA PORCINO (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002062-07.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017170
AUTOR: ELIANA DIONISIO (SP053508 - JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA, SP152897 - GRAZIELA SPINELLI
SALARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002077-73.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017166
AUTOR: MARY ANGELA SAVOIA (SP053508 - JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA, SP152897 - GRAZIELA
SPINELLI SALARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002053-45.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017174
AUTOR: REGINALDO ALVES PEREIRA (SP053508 - JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA, SP152897 - GRAZIELA
SPINELLI SALARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002055-15.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017173
AUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA GRILLI (SP053508 - JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA, SP152897 GRAZIELA SPINELLI SALARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002010-11.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017179
AUTOR: ADRIANA FRANCATTO (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002074-21.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017168
AUTOR: BRUNA GABRIELA ANTONIO (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002014-48.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017176
AUTOR: FILIPE FRANCATTO MACEDO (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002065-59.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017169
AUTOR: VANIA CRISTINA STORTI (SP053508 - JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA, SP152897 - GRAZIELA
SPINELLI SALARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002012-78.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017178
AUTOR: CELIO ANTONIO DA SILVA (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002076-88.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017167
AUTOR: SUZANA MARIA CAMPOS BORDIGNON ANDRADE (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002058-67.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017171
AUTOR: RODRIGO BARBOSA DA SILVA (SP053508 - JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA, SP152897 GRAZIELA SPINELLI SALARO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002015-33.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344017175
AUTOR: LUCIO PAULO FRANCATTO (SP111276 - ISLE BRITTES JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/12/2019 1556/1569
