TRF3 10/10/2019 -Pág. 523 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
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I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O
São Paulo, 8 de outubro de 2019
Destinatário: PARTE AUTORA: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
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JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINS/SP - 1ª VARA FEDERAL
PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
O processo nº 5000206-78.2018.4.03.6142 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 29/10/2019 14:00:00
Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017640-42.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
AGRAVANTE: SAM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E MANUTENCAO LTDA - ME
Advogado do(a) AGRAVANTE:ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017640-42.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
AGRAVANTE: SAM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E MANUTENCAO LTDA - ME
Advogado do(a) AGRAVANTE:ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por SAM SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E MANUTENÇÃO LTDA. - ME, em face de decisão que acolheu
parcialmente a exceção de pré-executividade e determinou o envio dos autos ao contador para apurar eventual diferença de cálculos e crédito remanescente.
Sustenta o agravante, em síntese, que a execução deve ser extinta na integralidade em razão da falta dos requisitos legais da CDA, de liquidez, certeza e exigibilidade.
Indeferida a antecipação da tutela recursal (Id83359609).
Contraminuta apresentada (Id89914393).
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017640-42.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
AGRAVANTE: SAM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E MANUTENCAO LTDA - ME
Advogado do(a) AGRAVANTE:ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/10/2019 523/2657
