TRF3 06/11/2017 -Pág. 189 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
pelo denunciado Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls. 2085vº e 2136 dos presentes autos.A inserção descrita no item 26 (fls.3302/3303), relativa ao processo registrado sob n.º
19805.000950/2011-68 (empresa Trans Wells Expresso Rodoviário Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls. 2040 dos presentes autos.A inserção
descrita no item 27 (fls.3303/3304), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000951/2011-11 (empresa Transpesa Della Volpe Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto,
conforme documento de fls.931 e 2040 dos presentes autos.A inserção descrita no item 28 (fls.3304), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000952/2011-57 (empresa Isotrafo Com. E I. Transformadores.), teria
sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2040 dos presentes autos e fls.3787 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 30 (fls.3305), relativa
ao processo registrado sob n.º 19805.000954/2011-46 (empresa ACO.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2040 dos presentes autos.A inserção descrita
no item 33 (fls.3307), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000957/2011-80 (empresa ALSPAC Transportes Intl. e AG Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme
documento de fls.1082 dos presentes autos.A inserção descrita no item 34 (fls.3307/3308), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000958/2011-24 (empresa COPASA Veículos Ltda.EPP), teria sido determinada
pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2040 e 2048 dos presentes autos.A inserção descrita no item 37 (fls.3309/3310), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000961/201148 (empresa Esterilix Comércio e Serviços Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2040, 2058 dos presentes autos e fls.4101/4105 dos autos 000686059.2012.403.6181.A inserção descrita no item 40 (fls.3311), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000964/2011-81 (empresa Sistema de Implan. Nacional de Pros.Comércio), teria sido determinada pelo
denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2040 dos presentes autos.A inserção descrita no item 41 (fls.3311/3312), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000965/2011-26 (empresa
Lucchi Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.931 dos presentes autos e fls.3789 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 43
(fls.3314/3315), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000967/2011-15 (empresa Mega), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.931 dos presentes
autos. A inserção descrita no item 48 (fls.3315), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.000975/2011-61 (empresa Koppel), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme
documento de fls. 2040 dos presentes autos.A inserção descrita no item 51 (fls.3316/3317), relativa ao processo registrado sob n.º 19805.001027/2011-43 (empresa Leal Souza Supermercados Ltda.), teria sido
determinada pelo denunciado Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documentos de fls.2085vº e fls.2139 dos presentes autos.A inserção descrita no item 56 (fls.3319), relativa ao processo registrado sob n.º
19805.001032/2011-56 (empresa Trans Lloyds Transportes Aereo Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls. 2041 dos presentes autos.A inserção descrita
no item 64 (fls.3323/3324), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.008964/2011-32 (empresa Excel Consultoria e Ger. De Risco Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto,
conforme documento de fls.975, 980, 987, 993, 1082, 2041 dos presentes autos.A inserção descrita no item 69 (fls.3324/3325), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.009450/2011-02 (empresa Zaken
Importação e Exportação Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme fls.3789 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 71 (fls.3325/3326), relativa
ao processo registrado sob n.º 19839.009452/2011-93 (empresa Mercadinho Vinte e Cinco de Maio Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2041 dos
presentes autos.A inserção descrita no item 76 (fls.3328), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.009921/2011-74 (empresa Hospital de Terapia Intensiva e Medicina Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado
Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls.874, 2085vº, 2131 dos presentes autos.A inserção descrita no item 79 (fls.3329/3330), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010254/2011-72
(empresa Lucchi Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.931 dos presentes autos e fls.3789 e fls.5607 dos autos 0006860-59.2012.403.6181. A inserção
descrita no item 80 (fls.3330/3331), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010255/2011-17 (empresa Transwell), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de
fls.1082 e 2040 dos presentes autos.A inserção descrita no item 87 (fls.3333/3334), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010422/2011-20 (empresa ACO Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio
Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2041 dos presentes autos.A inserção descrita no item 89 (fls.3334/3335), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010424/2011-19 (empresa Execução Construção
e Terceirização), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.988 dos presentes autos.A inserção descrita no item 92 (fls.3336/3337), relativa ao processo registrado
sob n.º 19839.010427/2011-52 (empresa Koppel), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2041 dos presentes autos.A inserção descrita no item 94
(fls.3337/3338), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010429/2011-41 (empresa Mega), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.931 dos presentes
autos. A inserção descrita no item 96 (fls.3338/3339), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010431/2011-11 (empresa RDLS), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme
documento de fls.931 dos presentes autos e fls.3789 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 98 (fls.3339/3340), relativa ao processo registrado sob n.º 19839.010433/2011-18 (empresa
Transplloyds), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2041 dos presentes autos.O denunciado Antônio Carlos Rodrigues do Vale, funcionário público (auxiliar
administrativo do SERPRO), valendo-se de sua função pública, realizou 148 inserções fraudulentas no COMPROT, para sua vantagem ilícita remunerada e com o intuito de gerar vantajosa informação para os contribuintes
favorecidos a registrar créditos que lhe estariam disponíveis e regularidade em sua situação fiscal.Vários diálogos e mensagens interceptados referiam-se a pagamentos e transferências de valores, demonstrando que o
denunciado trabalhava mediante paga, conforme fls.1291/1292-índice 30044296, fls.1655, fls.1733/1735-índice 30318672, fls.2655 e fls.3088-índice 30621050, bem como as imagens registradas às fls.267/287 dos autos
0006860-59.2012.403.6181.As inserções, ocorridas no período de 28/03/2012 a 20/09/2013 foram descritas de forma minuciosa na denúncia, às fls.3346/3436, tendo os processos incluídos recebidos os seguintes
números: 16191.006995/2012-02, 16191.006999/2012-82, 16191.007267/2012-18, 16191.007439/2012-45, 16191.007543/2012-30, 16191.007544/2012-84, 16191.007545/2012-29, 16191.007546/2012-73,
16191.007567/2012-99, 16191.007569/2012-88, 16191.007571/2012-57, 16191.007575/2012-35, 16191.007578/2012-79, 16191.007681/2012-19, 16191.007683/2012-16, 16191.007686/2012-41,
16191.007688/2012-31, 16191.007700/2012-15, 16191.007702/2012-04, 16191.007739/2012-24, 16191.007741/2012-01, 16191.007742/2012-48, 16191.007743/2012-92, 16191.007744/2012-37,
16191.008556/2012-26, 16191.008630/2012-12, 16191.009358/2012-80, 16191.009359/2012-24, 16191.009513/2012-68, 16191.010090/2012-29, 16191.012561/2012-33, 16191.012563/2012-22,
16191.012564/2012-77, 16191.012565/2012-11, 16191.012718/2012-21, 16191.012719/2012-75, 16191.012720/2012-08, 16191.012721/2012-44, 16191.012802/2012-44, 16191.012895/2012-15,
16191.013825/2012-76, 16191.013826/2012-11, 16191.013827/2012-65, 16191.014019/2012-15, 16191.014020/2012-40, 16191.014021/2012-94, 16191.014022/2012-39, 16191.014023/2012-83,
16191.014024/2012-28, 16191.014037/2012-05, 16191.014193/2012-68, 16191.014448/2012-92, 16191.014450/2012-61, 16191.014982/2012-07, 16191.014983/2012-43, 16191.014984/2012-98,
16191.014985/2012-32, 16191.014986/2012-87, 16191.014987/2012-21, 16191.014992/2012-34, 16191.014993/2012-89, 16191.014994/2012-23, 16191.014995/2012-78, 16191.015639/2012-71,
16191.015640/2012-04, 16191.015641/2012-41, 16191.015642/2012-95, 16191.015643/2012-30, 16191.015650/2012-31, 16191.015651/2012-86, 16191.015669/2012-88, 16191.015685/2012-71,
16191.015704/2012-69, 16191.016076/2012-39, 16191.016077/2012-83, 16191.016078/2012-28, 16191.016079/2012-72, 16191.016084/2012-85, 16191.016887/2012-30, 16191.016888/2012-84,
16191.017015/2012-99, 16191.017741/2012-10, 16191.017742/2012-56, 16191.017743/2012-09, 16191.017744/2012-45, 16191.017750/2012-01, 16191.017799/2012-55, 16191.018434/2012-48,
16191.018435/2012-92, 16191.018436/2012-37, 16191.018437/2012-81, 16191.018771/2012-35, 16191.018773/2012-24, 16191.018775/2012-13, 16191.018778/2012-57, 16191.018780/2012-26,
16191.018784/2012-12, 16191.018785/2012-59, 16191.018788/2012-92, 16191.018789/2012-37, 16191.018850/2012-46, 16191.018851/2012-91, 16191.019010/2012-09, 16191.019782/2012-32,
16191.019935/2012-41, 16191.019936/2012-96, 16191.019937/2012-31, 16191.020233/2012-19, 16191.020493/2012-86, 16191.020494/2012-21, 16191.020495/2012-75, 16191.020518/2012-41,
16191.020520/2012-11, 16191.020542/2012-07, 16191.020525/2012-43, 16191.020584/2012-11, 16191.020585/2012-66, 16191.020586/2012-19, 16191.020587/2012-55, 16191.020588/2012-08,
16191.020657/2012-75, 16191.020658/2012-10, 16191.021389/2012-17, 16191.021390/2012-33, 16191.021632/2012-99, 16191.021633/2012-33, 16191.021634/2012-88, 16191.021635/2012-22,
16191.000752/2013-33, 16191.000753/2013-88, 16191.000754/2013-22, 16191.003160/2013-73, 16191.003203/2013-11, 16191.003205/2013-18, 16191.003206/2013-54, 16191.003387/2013-19,
16191.003641/2013-89, 16191.003642/2013-23, 16191.003760/2013-31, 16191.004029/2013-23, 16191.005334/2013-32, 16191.005336/2013-21, 16191.005343/2013-23, 16191.005344/2013-78,
16191.006117/2013-60, 16191.007921/2013-66 e 16191.008104/2013-25.A inserção descrita no item 3 (fls.3347/3348), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007267/2012-18 (empresa Transcontinental
Serv. Alfandegário Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Gilmar Alves Viana, conforme documento de fls.1164 dos presentes autos.A inserção descrita no item 5 (fls.3348), relativa ao processo registrado sob n.º
16191.007543/2012-30 (empresa M2000 Madeiras Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler e Nalva Maria Braz/Navinha, conforme documento de fls.2085v, 2140vº/2141,
2144 dos presentes autos.A inserção descrita no item 7 (fls.3349/3350), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007545/2012-29 (empresa Steel Rol Ind.Com. Embalagens Met Ltda.), teria sido determinada pelo
denunciado Fábio Rogério de Sousa Dantas, conforme documento de fls.740 dos presentes autos.A inserção descrita no item 8 (fls.3350), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007546/2012-73 (empresa
Novalata Benefic e Com Embalagens Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Fábio Rogério de Sousa Dantas, conforme documento de fls.740 dos presentes autos.A inserção descrita no item 9 (fls.3351), relativa
ao processo registrado sob n.º 16191.007567/2012-99 (empresa Ello Correntes Comércio e Ind. Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.1083vº, 1090,
2041 e 2052 dos presentes autos.A inserção descrita no item 10 (fls.3351/3352), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007569/2012-88 (empresa Pedreira Tangara Ltda.), teria sido determinada pelos
denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler e Nalva Maria Braz/Navinha, conforme documento de fls.2155vº dos presentes autos.A inserção descrita no item 11 (fls.3352/3353), relativa ao processo registrado sob
n.º 16191.007571/2012-88 (empresa Top Comércio de Veículos Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler e Nalva Maria Braz/Navinha, conforme documento de fls.874,
2085vº, 2163vº, 2194 e 2201 dos presentes autos.A inserção descrita no item 14 (fls.3354), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007681/2012-30 (empresa Serval Serra Talhada Veículos Ltda.), teria sido
determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls.2085vº, 2174vº dos presentes autos.A inserção descrita no item 17 (fls.3355/3356), relativa ao processo registrado sob n.º
16191.007688/2012-31 (empresa Mercurius Engenharia S/A Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Gilmar Alves Viana, conforme documento de fls.1164 dos presentes autos.A inserção descrita no item 20
(fls.3357/3358), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007739/2012-24 (empresa Caçulinha Veículos Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de
fls.2085vº dos presentes autos.A inserção descrita no item 22 (fls.3358/3359), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007742/2012-48 (empresa AFA Empreend. Imob. E Incorporações Ltda.), teria sido
determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls.2085 dos presentes autos.A inserção descrita no item 23 (fls.3359), relativa ao processo registrado sob n.º
16191.007743/2012-92 (empresa Energia Veículos Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls.2085vº e 2129 dos presentes autos.A inserção
descrita no item 24 (fls.3359/3360), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.007744/2012-37 (empresa Caçulinha Combustíveis Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler,
conforme documento de fls.2085vº dos presentes autos.A inserção descrita no item 27 (fls.3361/3362), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.009358/2012-80 (empresa Ponte Empreendimentos e Logística Ltda.),
teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls.2085v e 2156 dos presentes autos.A inserção descrita no item 33 (fls.3364/3365), relativa ao processo registrado
sob n.º 16191.012564/2012-77 (empresa Bigolin Materiais de Construções Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2041 dos presentes autos.A inserção
descrita no item 40 (fls.3368), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.012895/2012-15 (empresa Descartável Embalagens Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler,
conforme documento de fls.2085vº dos presentes autos.A inserção descrita no item 42 (fls.3369), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.013826/2012-11 (empresa Clan Consultoria Empresarial Ltda.), teria sido
determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.1083vº dos presentes autos.A inserção descrita no item 51 (fls.3373/3374), relativa ao processo registrado sob n.º
16191.014193/2012-68 (empresa Carthom S. Eletro Metalúrgica Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Júlio César Maurício Correa e Nalva Maria Braz/Navinha, conforme documento de fls.949/950-índice
29675749 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 54 (fls.3375), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.014982/2012-07 (empresa Metalúrgica Coroal Ltda. EPP), teria sido
determinada pela denunciada Nalva Maria Braz/Navinha, conforme documento de fls.1762/1765-índice 30289516 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 55 (fls.3375/3376), relativa ao
processo registrado sob n.º 16191.014983/2012-43 (empresa RM Correia ME), teria sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler e Nalva Maria Braz/Navinha, conforme documento de
fls.2085vº e 2168vº/2169 dos presentes autos.A inserção descrita no item 56 (fls.33766/3377), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.014984/2012-98 (empresa Braempet Ind. E Com. Embalagens Ltda.), teria
sido determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, conforme documento de fls.2085, 2101/2102 dos presentes autos.A inserção descrita no item 58 (fls.3377/3378), relativa ao processo registrado
sob n.º 16191.014986/2012-87 (empresa H Buster São Paulo Ind. e Com. S/A), teria sido determinada pelo denunciado Gilmar Alves Viana, conforme documento de fls.1164 dos presentes autos.A inserção descrita no
item 61 (fls.3379/3380), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.014993/2012-89 (empresa Mercurius Engenharia S/A), teria sido determinada pelo denunciado Gilmar Alves Viana, conforme documento de fls.667
dos autos n.º 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 66 (fls.3381/3382), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.015641/2012-41 (empresa Multi Lock do Brasil Ind. e Com. Ltda.), teria sido
determinada pelos denunciados Richard Gunther Sutherland Wurzler, Julio César Maurício Correa, Nalva Maria Braz/Navinha e Gilmar Alves Viana, conforme documento de fls.1210, 2085vº, 2154 vº dos presentes autos
e fls.925/928-índice 29726212, fls.1299-índice 29986166, fls.1307/1308-índice 30031468 e fls.6075 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 67 (fls.3382/3383), relativa ao processo
registrado sob n.º 16191.015642/2012-95 (empresa Argos Ind. e Com. De Plásticos Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Júlio César Maurício Correa, conforme documento de fls.1211 dos presentes autos.A
inserção descrita no item 68 (fls.3383/3384), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.015643/2012-30 (empresa Seed El. Tecnologia Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Julio César Maurício Correa,
Benedito José Maciel dos Santos e Gilmar Alves Viana, conforme documento de fls.1475 dos presentes autos e fls.674, fls.2338 e fls.2353 dos autos n.º 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 71
(fls.3385), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.015669/2012-88 (empresa Mais Montagens Automação Ind. Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Nalva Maria Braz/Navinha, Benedito José Maciel
dos Santos e Gilmar Alves Viana, conforme fls. 552 - índice 29117885, fls.783/784-índice 29486316, fls.925/928-índice 29726212 e fls.1307/1308-índice 30031468 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção
descrita no item 73 (fls.3386/3387), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.015704/2012-69 (empresa Adm. Com. de Roupas Ltda.), teria sido determinada pelos denunciados Nalva Maria Braz/Navinha e Gilmar
Alves Viana, conforme fls. 4213vº, fls.4222vº/4223, fls.4795 e fls.4931/4933 dos autos 0006860-59.2012.403.6181.A inserção descrita no item 74 (fls.3387), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.016076/201239 (empresa Inecol Ind. e Com. de Pedras Bridadas Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls.2041 dos presentes autos.A inserção descrita no item 75
(fls.3388), relativa ao processo registrado sob n.º 16191.016077/2012-83 (empresa Trix Enge. Civil Ltda.), teria sido determinada pelo denunciado Antonio Martins Ferreira Neto, conforme documento de fls. 2041 dos
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/11/2017
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