TRF3 11/09/2017 -Pág. 878 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Sem condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais, dado o caráter de acertamento de valores da impugnação ao
cumprimento de sentença.
Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Oitava Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de
instrumento., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
APELAÇÃO (198) Nº 5000887-88.2016.4.03.9999
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: TERESA YURIKO KATSUMATA, SEBASTIAO KATSUMATA
Advogados do(a) APELANTE: CINTIA FAGUNDES ROMERO - MSA1671400, MARCUS ANTONIO RUIZ - MSA5490000
Advogados do(a) APELANTE: CINTIA FAGUNDES ROMERO - MSA1671400, MARCUS ANTONIO RUIZ - MSA5490000
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELADO:
APELAÇÃO (198) Nº 5000887-88.2016.4.03.9999
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: TERESA YURIKO KATSUMATA, SEBASTIAO KATSUMATA
Advogados do(a) APELANTE: CINTIA FAGUNDES ROMERO - MSA1671400, MARCUS ANTONIO RUIZ - MSA5490000
Advogados do(a) APELANTE: CINTIA FAGUNDES ROMERO - MSA1671400, MARCUS ANTONIO RUIZ - MSA5490000
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELADO:
R ELATÓR IO
O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:
Cuida-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra acórdão proferido em sede de concessão de
aposentadoria por idade.
O INSS, ora embargante, aduz, em síntese, que o julgado é omisso no que tange à concessão dos benefícios de aposentadoria por
idade hídrida, com posterior conversão para pensão por morte, assim como em relação aos critérios de fixação da correção
monetária e dos juros de mora.
Contrarrazões da parte autora.
É o relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2017
878/1492
