TRF3 30/01/2015 -Pág. 1072 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
autos ao Ministério Público Federal para que apresente suas contrarrazões à apelação interposta pela
defesa.Formem-se autos suplementares.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, para o julgamento da apelação.
0008466-83.2012.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM)
X MARCELO LOPES DE RESENDE(MG061577 - EDUARDO AMORIM GALDINO E MG056749 - CICERO
GENNER SOARES RODRIGUES)
Fl. 517/520: A defesa confirma o endereço do acusado na cidade de Aracaju.Designo, pois, o dia 31/03/2015, das
15h40_min às 16h40MINn (equivalente ao horário das 16h40min às 17h40min do horário de Brasília) para a
audiência de instrução e julgamento, ocasião em que Marcelo Lopes de Resende será interrogado por meio de
videoconferência com a Justiça Federal de Aracaju/SE.Ao Juízo deprecado deverá ser solicitado que, na
impossibilidade de ser realizar a videoconferência, seja o acusado interrogado pelo método convencional.Intimese.Ciência ao Ministério Público Federal.Cópia deste despacho fará as vezes de:1. *CP.580.2014.SC05.B* Carta
Precatória nº 580/2014-SC05.B por meio da qual depreco ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Distribuidor da
Subseção Judiciária de Aracaju ( Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 - bairro Capucho - Aracaju/SE - CEP
49.080-902) a INTIMAÇÃO de MARCELO LOPES DE RESENDE - brasileiro, nascido em 08/03/1952, natural
de Candeias/MG, filho de Geraldo Lopes de Resende e de Alvarina Pereira de Resende, RG 388.705-SSP/DF,
CPF 183.841.536-04, com endereço na Rua Urbano Neto, 297, apto. 404, bloco Coroa do Meio, Aracaju/SE: a.
Para comparecer na sala de audiências da Justiça Federal de Aracaju, no dia e horário supra aprazados, para
participar da audiência, ocasião em que será interrogado.OBS: Caso não seja possível a realização da
videoconferência, solicito que o acusado seja interrogado pelo método convencional.Outrossim, com a publicação
deste despacho, a defesa do acusado (advogado Eduardo Amorim Gaudino - OAB/MG 61.577) fica intimada da
expedição da carta precatória n. 580/2014-SC05.B, devendo acompanhar seu cumprimento junto ao juízo
deprecado independentemente de nova intimação.
0000137-48.2013.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1021 - PEDRO PAULO GRUBITS G.
DE OLIVEIRA) X MARCELO MELO HEITOR DUARTE(MS011136 - ALICIO GARCEZ CHAVES E
MS011835 - ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA E MS011514 - ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR)
Fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
0002716-32.2014.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO
DE ALENCAR) X JOSE AGUIMAR DE SOUZA HENRIQUE(MS006632 - CLAUDEONOR CHAVES
RIBEIRO E MS015973 - FERNANDA TEOFILO LONGO)
Fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
1A VARA DE DOURADOS
SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - 1ª VARA FEDERAL DE
DOURADOS/MS
JUIZ FEDERAL LEANDRO ANDRÉ TAMURA.
DIRETORA DE SECRETARIA SUZANA ELAINE TORATTI POLIDÓRIO.
Expediente Nº 3327
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0000718-48.1999.403.6002 (1999.60.02.000718-3) - DEVOCIR ANTONIO LIRA(MS006212 - NELSON ELI
PRADO E MS006275 - JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI X UNIAO FEDERAL
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do art. 56 da Portaria 01/2014-SE01, tendo em vista a comunicação
de fl. 225/227, sobre a falta de recolhimento de custas para o prosseguimento da carta precatória, fica a parte
interessada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento diretamente no Juízo deprecado, sob
pena de devolução da carta.Consoante art. 59 da mesma Portaria, fica a parte intimada de todo o teor da
comunicação de fls. 228/229 (carta precatória encaminhada ao Juízo de Laguna Caarapã).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2015
1072/1126
