TRF3 22/08/2013 -Pág. 1265 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000470-76.2013.403.6007 - LAURA DENARDI(MS013260 - EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a adequação da inicial, nos termos
do artigo 276 do Código de Processo Civil (eventual apresentação do rol de testemunhas, devidamente
qualificadas), sob pena de preclusão. Tendo em vista que, em casos como o presente, a conciliação é improvável,
deixo de designar a audiência de conciliação referida no artigo 277 do mesmo código. Oportunamente, cite-se o
requerido para apresentação de resposta, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 278 da norma processual,
em Secretaria.Após a resposta, serão decididas as questões processuais porventura suscitadas; determinada a
produção de provas testemunhal e/ou pericial e, sendo o caso, designada audiência de instrução e julgamento.
EMBARGOS A EXECUCAO
0000492-37.2013.403.6007 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000023427.2013.403.6007) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1412 - SANDRA TEREZA
CORREA DE SOUZA) X MARINA TAVARES QUEIROZ(MS007366 - ALDO LEANDRO DE SAO JOSE)
Recebo os embargos interpostos, que serão apensados ao processo principal.Intime-se o exequente para o
oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0000473-31.2013.403.6007 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000028254.2011.403.6007) JOSE PEREIRA DE MOURA(MS012013 - CLEUSA MARINA NANTES ALVES) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 181 SEM PROCURADOR)
Segundo as disposições previstas no art. 739-A e seu parágrafo 1º, última parte, do CPC, entendo que é correto
concluir que são passíveis de recebimento os embargos do devedor, mesmo sem garantia do juízo. No entanto,
serão recebidos sem efeito suspensivo.Sendo assim, recebo os embargos opostos, no efeito meramente
devolutivo.Intime-se o embargado para impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias. Traslade-se cópia desta decisão
para a execução fiscal nº 0000282-54.2011.403.6007, a qual deverá seguir seu trâmite processual. Publique-se.
ACAO PENAL
0000329-91.2012.403.6007 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1021 - PEDRO PAULO GRUBITS G.
DE OLIVEIRA) X GREGORIO RIOS(MS007316 - EDILSON MAGRO E MS009283 - CLAUDIA
CENTENARO E MS015427 - ALENCAR SCHIO)
Designo o dia 12/09/2013 às 15h00min, para audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do
Código de Processo Penal. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público Federal.
Expediente Nº 893
ACAO DE USUCAPIAO
0000478-53.2013.403.6007 - ALBERTO FIGUEIREDO X LAURITA SILVA FIGUEIREDO(MS010759 ALAN CARLOS AVILA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X MARIA DE LOURDES
CHIRICHELA X FRANCISCO RICARDO CHIRICHELA X MARCIA REGINA CHIRICHELA X
CRISTIANE CHIRICHELA
Revogo o último parágrafo da decisão retro.Façam os autos conclusos à eminente Juíza Federal Substituta desta
Vara.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0000176-68.2006.403.6007 (2006.60.07.000176-6) - LEOPOLDINA ROSA SALGUEIRO - espolio(MS009646 JOHNNY GUERRA GAI E MS011217 - ROMULO GUERRA GAI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS(Proc. 1123 - LUIZA CONCI)
Revogo o último parágrafo da decisão retro.Façam os autos conclusos à eminente Juíza Federal Substituta desta
Vara.
0000730-32.2008.403.6007 (2008.60.07.000730-3) - JOAO DE OLIVEIRA CRUZ(MS005999 - STEFFERSON
ALMEIDA ARRUDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009346 - RENATO CARVALHO
BRANDAO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/08/2013
1265/1274
