TRF3 16/04/2013 -Pág. 562 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
desta Vara:Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da presente execução fiscal.Prazo 10 (dez)
dias.Int.
0000316-06.2010.403.6123 (2010.61.23.000316-9) - FAZENDA NACIONAL X IND/ DE MAQUINAS L D G
LTDA X SONIA PACHECO ETLINGER X LUIZ FERNANDO ETLINGER(SP273660 - NATALIA LUSTOZA
CAMPANHÃ)
Tendo em vista o teor da certidão de fls. 291, dando conta da falta de notícias acerca do cumprimento do ofício
expedido ao Juízo Estadual, expeça-se o necessário a fim de obter informações acerca do seu cumprimento.
Visando dar efetividade à garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República
Federativa do Brasil, servirá o presente despacho como: OFÍCIO Nº 429/ 2013Processo supra informado.Que a(o)
FAZENDA NACIONALMove contra IND. DE MÁQUINAS L D G E OUTROSPara os fins abaixo
declarados.Oficie-se ao Juízo - DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - COMARCA DE
BRAGANÇA PAULISTA, a fim de solicitar notícias acerca do cumprimento do ofício de nº 1.112/2012, recebido
em 21/08/2012(nº nosso). Int.
0000015-25.2011.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X
UNIAO W.E.A. COMERCIO DE PECAS E REPARACAO DE(SP116076 - FERNANDO ANTONIO
CARDOSO DE LIMA)
Fls. 114. Tendo em vista a apresentação por parte do órgão exequente dos parâmetros necessários para a
efetivação da conversão dos valores em pagamento definitivo em favor da exequente, oficie-se a instituição
financeira Caixa Econômica Federal - CEF - PAB - Justiça Federal de Bragança Paulista, a fim de seja realizada a
conversão em renda a favor da exequente. Após, com a resposta da instituição financeira, intime-se o exequente
em termos de prosseguimento. Prazo 10 (dez) dias. Int. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no art. 5º,
inciso LXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, servirá o presente despacho como: OFÍCIO
Nº 416/ 2013Processo supra informado.Que a(o) Fazenda Nacional.Move contra união W. E. A. Comércio de
Peças e Reparação de VeículosPara os fins abaixo declarados.Oficie-se a CEF - PAB - Justiça Federal de
Bragança Paulista, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a conversão dos valores discriminados às
fls. 88, fls. 93, fls. 95, fls. 100, fls. 106, fls. 110 e fls. 117, em renda em favor da União Federal, tudo conforme
que acompanham o presente.Fica consignado que o depósito efetivado pelo executado às fls. 117, foi posterior ao
requerimento do órgão exequente.Por fim, intime-se o executado, por meio do seu patrono constituído, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos os depósitos relativos aos períodos de 10/2012 a 03/2013.Int.
0001079-70.2011.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2451 - LUCIANA TEIXEIRA S PINTO) X HARA
EMPREENDIMENTOS LTDA
Fls. 52/53. Preliminarmente, intime-se a exequente, por meio eletrônico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, manifeste-se acerca da notícia do pedido de parcelamento efetuado pelo executado junto ao órgão
exequente, em razão da designação de hasta pública unificada (fls. 47, 1ª praça em 09/04/2013) dos bens
penhorados na presente execução fiscal às fls. 22/23. Fica consignado que a executada apresentou guias de
pagamento do referido parcelamento (fls. 56, valor de R$ 8.316,76 e fls. 57, valor de R$ 62.000,00). Atente-se a
secretaria para a devida instrução do referido e-mail com cópias pertinentes (fls. 02/03, fls. 22/23, fls. 36, fls. 47 e
fls. 52/57), a fim de possibilitar a devida apreciação pelo I. Procurador da Fazenda Nacional. Int.
0001358-56.2011.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X
ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO(SP080600 - PAULO AYRES BARRETO E SP137881 CARLA DE LOURDES GONCALVES E SP179027 - SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA E SP246614 ANDRÉA ARONI FREGOLENTE E SP142819 - LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA E SP273076 - CAMILA
KLUCK GOMES E SP315292 - GABRIELA GADIOLI ZANIBONI E SP306725 - CARLA GIOVANAZZI
RESSTOM)
Tendo em vista o teor da certidão supra, dando conta da falta de distribuição da carta precatória, expeça-se o
necessário a fim de obter informações acerca do ato deprecado. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no
art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, servirá o presente despacho como:
OFÍCIO Nº 423/ 2013Processo supra informado.Que a(o) Fazenda NacionalMove contra Italmagnésio S/A
Industria e ComercioPara os fins abaixo declarados.Oficie-se, por meio eletrônico, a Subseção Judiciária de São
Paulo - Especializada em Execuções Fiscais - Juiz(íza) Federal Distribuidor(a), a fim de solicitar informações
acerca do cumprimento da carta precatória de nº 358/2012 (nº nosso). Int.
0000847-24.2012.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. ALESSANDRO DEL COL) X KVAR INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. - ME(SP254931 - MARCELO CAVALCANTI SPREGA E SP152552 - CRISTIANO
LOPES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/04/2013
562/842
