TRF3 11/07/2012 -Pág. 1331 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0002796-60.1995.403.6000 (95.0002796-8) - ALBERTO BENEDITO DA SILVA(MS005991 - ROGERIO DE
AVELAR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MOISES COELHO DE ARAUJO)
Tendo em vista a decisão definitiva no agravo de instrumento (fls. 235-9), requeira a parte interessada o que
entender de direito, no prazo de dez dias.No silêncio, arquive-se.Int.
0000766-18.1996.403.6000 (96.0000766-7) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E AGRONOMIA - CREAA/MS(MS005212 - GLAUCUS ALVES RODRIGUES) X MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE(MS004661 - ELYSEO COLMAN E MS004488 - JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS E MS004523 SHENIA MARIA RENAUD VIDAL BLUMA)
Intime-se, novamente, o Município de Campo Grande para manifestar-se sobre as petições de f. 143-9 e f. 319-20,
no prazo de dez dias.
0004133-16.1997.403.6000 (97.0004133-6) - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE,
TRABALHO E PREVIDENCIA DE MATO GROSSO DO SUL(MS005456 - NEIDE GOMES DE MORAES) X
UNIAO FEDERAL(Proc. MOISES COELHO DE ARAUJO)
Fls. 362-4. Manifeste-se o autor, em dez dias
0010672-80.2006.403.6000 (2006.60.00.010672-1) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
EM MATO GROSSO DO SUL - SINDSEP/MS(MS008713 - SILVANA GOLDONI SABIO) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1029 - CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Tendo em vista que persiste o interesse da União na execução dos honorários, intime-se novamente o executado,
nos termos do segundo parágrafo do despacho de f. 135.Int.
0009898-16.2007.403.6000 (2007.60.00.009898-4) - ADEMAR ARNALDO DE ALENCAR X VILMA
BLANCO DE ALENCAR(MS001816 - ALVARO DA SILVA NOVAES E MS012618 - KARINE ALVARES
NOVAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005681 - CLEONICE JOSE DA SILVA
HERCULANO) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
Indique a Drª Karine Álvares Novaes o nome do beneficiário da verba honorária que deverá constar do alvará de
levantamento, no prazo de dez dias.Int.
0004170-57.2008.403.6000 (2008.60.00.004170-0) - ELIEZER GUEDES VASQUES(MS006570 - ELIDIO
ANTONIO FERREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1028 - APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR)
Diga o autor, em dez dias, se compareceu ao consultório da perita, na data agendada, a fim de submeter-se à
perícia médica
0003686-08.2009.403.6000 (2009.60.00.003686-0) - MARIA APARECIDA MORETTO FURLAN(MS004185 ROSANE CANDIDA MARQUES ACOSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007889 - MARIA
SILVIA CELESTINO E MS008962 - PAULA COELHO BARBOSA TENUTA)
O Supremo Tribunal Federal - STF, ao apreciar, em plenário, o RE 591.797/SP concluiu haver repercussão geral
da matéria constitucional, no que diz respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito em face dos expurgos
inflacionários supostamente ocorridos no Plano Econômico Collor I, no que se refere aos valores não
bloqueados.Assim, determinou a incidência do artigo 328, RISTF, aos processos que tenham por objeto da lide a
discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos
critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano Collor I, de março de 1990 a
fevereiro de 1991, (...) em trâmite em todo o País, em grau de recurso, até julgamento final da controvérsia pelo
STF.O mesmo entendimento foi adotado em relação aos Planos Bresser e Verão (RE 626.307/SP).Ao apreciar a
Petição n. 46.209/2010, proposta pelo Banco do Brasil S/A, o Ministro Gilmar Mendes, considerando as decisões
anteriores, proferiu: defiro parcialmente o pedido formulado na petição para determinar a suspensão de qualquer
julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de poupança em decorrência do Plano
Collor II.Dessa forma, aguarde-se em Secretaria até decisão definitiva da Suprema Corte.Intimem-se.
0005599-88.2010.403.6000 - WALDIR NORBERTO DAROS(MS013709 - CENIR BATISTA DE SOUZA
OLIVEIRA E MS011211 - JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO E MS007180 - SANDRA MARIA
ASSIS DAROS E MS007693 - LUIZ RENATO ADLER RALHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1115 - MOISES
COELHO DE ARAUJO)
Intime-se o autor para comprovar, em dez dias, que efetuou o recolhimento do valor do preparo e do porte de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/07/2012
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