TJSP 15/12/2022 -Pág. 5070 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3650
5070
TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB 19117/O/MT)
Processo 1500079-98.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Maria Jose dos Santos Pereira
- Vistos. Ante o teor de certidão retro, juntem-se os documentos mencionados em Decisão proferida no procedimento nº
0001150-39.2022 e providencie-se a baixa do Mandado de Prisão junto ao SAJ e IIRGD. Após, expeça-se Guia de Recolhimento
em desfavor da sentenciada. Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0797/2022
Processo 0001881-69.2022.8.26.0445 (processo principal 1000552-05.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Nilton Vilaça de Oliveira - Gabriela Aparecida Eugenio Lima - Vistos. 1) À vista dos depósitos judiciais realizados (fls.
41/44), providencie-se a conversão dos ativos financeiros em penhora via “SISBAJUD” (art. 854, II, § 5º, CPC). Após, intime-se a
parte exequente, por carta ou por intermédio de seu procurador constituído nos autos (§1º do art. 841 do CPC), da realização da
penhora e do prazo de quinze dias para oposição de embargos, por analogia com o art. 915 do CPC. 2) Fls. 45/46: Encaminhese cópia desta decisão por mensagem eletrônica ao Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Intime-se. - ADV: ANTONIO
FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), JÉSSICA PEREIRA MIRANDA PICCA (OAB 459459/SP)
Processo 0003235-32.2022.8.26.0445 (processo principal 1001269-17.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - B. de Araujo Souza Escola de Educacao Infantil - Me - Jonathan Henrique Sales Silva - - Ana Ines de
Jesus - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sentença cuja condenação não foi espontaneamente observada pela
parte ré. 2) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º
do art. 523 do CPC. Intime-se. - ADV: LILIANA CORRÊA LEITE (OAB 190985/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/
SP)
Processo 0003245-33.2009.8.26.0445 (445.01.2009.003245) - Outros Feitos não Especificados - Telefonica de São Paulo Vistos. Manifeste-se a requerida Telefônica Brasil S.A sobre a resposta do ofício da instituição financeira. Prazo : cinco (05) dias.
Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0003328-92.2022.8.26.0445 (processo principal 1001475-65.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Carlos Jose Valise Andrade - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado
pelo descumprimento de acordo homologado judicialmente. 2) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 dias,
sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC. Intime-se. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP)
Processo 0006108-44.2018.8.26.0445 (processo principal 1003378-43.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Motor Vale Comércio de Motores Me - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. Esclareço, inicialmente,
que inobstante tenha sido proferida anteriormente, a decisão de fls. 336 apenas foi liberada nos autos digitais nesta data em
virtude do sigilo que acoberta decisões que determinam bloqueio de valores, e por isso não foi analisado o pedido contido na
manifestação de fls. 334/335. Pois bem. Não há documento comprobatório de que os valores constritos sejam oriundos de
proventos de aposentadoria. Aliás, o extrato de fls. 335 sequer identifica quem seja o titular da conta bancária que sofreu a
constrição. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio deduzido. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/
SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP)
Processo 1006399-85.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Meg Valéria de
Castro - Vistos. 1) Fls. 40/41: Oficie-se ao Detran para que promova o levantamento da restrição, ficando a autora incumbida
do encaminhamento. 2) Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias à autora para a apresentação de réplica. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/SP)
Processo 1006999-43.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Erika Aparecida Cinachi
dos Santos - Banco do Brasil S. A. - Determinada a inclussão do advogado do requerido e determinado o arquivamento dos
autos. - ADV: SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT (OAB 102647/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1007163-71.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Pereira de Paula Filho
- Vistos. Pretende o autor seja julgada procedente a ação para condenar a ré a “RECALCULAR o RETP, incluindo as verbas
incorporadas (Adicional de Insalubridade) que compõem a aposentadoria da Parte Autora, APOSTILAR o direito pleiteado e; no
PAGAMENTO das diferenças devidas, com reflexos no ATS (quinquênios) e Sexta-Parte, respeitando o período prescricional,
devidamente atualizada e corrigida na forma da lei” (fls. 05, b). À causa atribuiu o valor de R$ 1.000,00. Considerando que o
valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico pretendido, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para
retificar o valor atribuído à ação, observando-se o valor do pedido de “pagamento das diferenças devidas”, instruindo com a
respectiva planilha demonstrativa do débito. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0768/2022
Processo 0003044-36.2012.8.26.0445 (445.01.2012.003044) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Ana Paula Souza Simão - Espólio de Mário Gomes Souto - *Fica a requerente intimada para comparecer em cartório e
assinar o Auto de Adjudicação de fls. 341. - ADV: CLEDA MARIA COSTA NEVES (OAB 108461/SP), ALESSANDRA GONÇALVES
RABELLO (OAB 186882/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), MARIO GOMES SOUTO (OAB
60864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0798/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
