TJSP 15/12/2022 -Pág. 2380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3650
2380
por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Não tendo sido feita qualquer ressalva, considero tal ato incompatível
com a vontade de recorrer, e determino que, intimadas as partes desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000,
NCPC). Após, certifique-se a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas nestes autos e, em nada havendo,
ARQUIVEM-SE com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES
(OAB 288262/SP)
Processo 1003289-76.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - A.F.O. - Vistos. Pags. 324/327: ciência e manifestação pela parte autora. Int. - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES
(OAB 288262/SP)
Processo 1003549-56.2022.8.26.0575 (apensado ao processo 1003550-41.2022.8.26.0575) - Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - K.F.L.L. - *NOTA DE CARTÓRIO: 1- Intimação do(a)
requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação , no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo, e, no mesmo prazo,
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003550-41.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - K.F.L.L. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003561-70.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - A.F.J.B. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP)
Processo 1003578-09.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - C.C.M.J. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003583-31.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - J.A.S. - *NOTA DE CARTÓRIO: 1- Intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação ,
no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
- ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003584-16.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - L.F.M. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003587-68.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - L.F.M. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003605-89.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - V.J.D. - *NOTA DE CARTÓRIO: 1- Intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação ,
no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
- ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003606-74.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - E.F.F.A. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1003608-44.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - V.J.D. - Vistos. Considerando tratar-se de ação com identidade de partes e objeto, apense-se aos autos do
processo 1003605-89.2022, certificando-se. Proceda a serventia à conferência junto ao cadastro de partes e representantes
do SAJ, especialmente em relação ao CNPJ do(a)(s) requerido(a)(s) e, se o caso, código de identificação de parte, retificando,
se necessário. No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de
designar a audiência prévia de composição. Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade
a qualquer momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o
consenso seja obtido. Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis,
contados da data do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais
D.J.E. de 03.12.2010). Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la
em preliminar na própria contestação (Comunicado nº 146/11 D.J.E. de 30.05.2011). Por outro lado, apresentada contestação,
dê-se vista dos autos - pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003677-76.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - N.H.I.P. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 1003682-98.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - R.C.V.B.M. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação,
no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as). - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1003722-80.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - P.F.O.S. - (NOTA DE CARTÓRIO: intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas). - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1003934-04.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Seguro - Renelson Lopes
Gil - Vistos. Tratando-se de processo que envolve questão cível, encaminhe-se ao distribuidor para alteração da competência/
classe. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1003971-31.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Augusto Pereira Vistos. A título de tutela antecipada pretende a requerente a suspensão dos contratos entabulados com o requerido e que os
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