TJSP 16/11/2022 -Pág. 3402 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
3402
audiência e tenha acesso ao processo digital (partes sem advogado necessitam da senha do processo), poderão copiar o link
diretamente da pasta digital. Para leitura do QRCODE deverá ser instalado o aplicativo de sua preferência no smarthphone. No
dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QRCODE informado, com vídeo
e áudio habilitados, portando documento de identificação com fotografia. A tolerância para entrar na audiência virtual é de 05
minutos. As partes que tiverem dúvidas sobre o procedimento de audiência poderão entrar em contato com a serventia via
balcão virtual no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. Para maiores detalhes do procedimento a ser utilizado,
vale a consulta ao Manual de Participação de uma Audiência Virtual disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Caso a(s) parte(s) não assistida por advogado (a), não tenha estrutura tecnológica particular
(computador, notebook ou smartphone com câmera e microfone em funcionamento, bem como conexão de internet) poderá
participar de forma presencial. Não participando da solenidade virtual ou presencialmente, será a parte considerada ausente,
sofrendo as penas de extinção do processo (no caso do autor, com condenação em custas processuais) ou de revelia (no caso
do réu). Na hipótese de falha de transmissão será decidido pela redesignação da audiência ou não, sendo preservados os
atos até então praticados e registrados em gravação. A solenidade será gravada e disponibilizada nos termos do Comunicado
Conjunto Nº 1.350/2020. Há roteiro para o autor e réu juntado nos autos digitais com todas as orientações necessárias à
realização da audiência. Intime-se. - ADV: CARMEN GONÇALVES CAMARGO (OAB 459447/SP)
Processo 1005638-40.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mirtes Xavier Tavares - Providencie a autora a juntada de cópia do RG, CPF e comprovante de residência nesta
Comarca, no prazo de dez dias. Após, tornem-me. Int. - ADV: SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP)
Processo 1005647-02.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade
ou anulação - Aucelio Macedo Batista - VISTOS. Antes de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a parte
demandante deverá providenciar as seguintes regularizações / esclarecimentos: - ENDEREÇAMENTO DA DEMANDA A ação
encontra-se distribuída ao Juizado Especial, mas no endereçamento (fl. 01), consta a Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Ferraz de Vasconcelos-SP. Informe se pretende manter a demanda nesta Vara do Juizado Especial ou a remessa do feito
à Vara Comum. - ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS A requerente deverá detalhar qual o número do Processo Administrativo
bem como quais os Autos de Infração de Trânsito pretende discutir na ação. - ÓRGÃO DE TRÂNSITO AUTUADOR Em caso
de inclusão de Autos de Infração de Trânsito (A.I.T.) lavrados por outros órgãos de trânsito municipais, a requerente deverá
esclarecer o ajuizamento da demanda na Comarca de Ferraz de Vasconcelos-SP, emendando a petição inicial para excluir
as multas emitidas por outros municípios, se for o caso. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS Para continuidade
da demanda, o representante legal da parte deverá apresentar ao autos a outorga de poderes (procuração), documento de
identificação do autor (C.N.H.) e comprovante de residência em Ferraz de Vasconcelos-SP. - CORREÇÃO NO CADASTRO
PROCESSUAL Também determino à demandante a correção do cadastro processual para RECATEGORIZAR os documentos
de fls. 10/19 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO \> PETICIONE
ELETRONICAMENTE \> PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE 1° GRAU \> COMPLEMENTO DE CADASTRO DE 1º GRAU. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.pdf. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de
indeferimento da inicial. Decorrido o prazo sem manifestação ou regularizado o feito, tornem os autos conclusos para análise do
pedido de liminar. Intime-se. - ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)
Processo 1005662-68.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Sérgio Padilha Arjona - Cite-se a requerida, por meio do Portal Eletrônico, Comunicado Conjunto
508/2018, para apresentar contestação no prazo de trinta dias, e, caso tenha alguma proposta de acordo, deverá ofertá-la em
preliminar na própria contestação, uma vez que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão
(Enunciado nº 76 do FONAJEF). Faça constar da citação que o prazo para contestar iniciará do ato citatório e não da juntada da
citação aos autos (Enunciado nº13 aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI
(OAB 395478/SP)
Processo 1005663-53.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Sérgio
Padilha Arjona - Cite-se a requerida, por meio do Portal Eletrônico, Comunicado Conjunto 508/2018, para apresentar contestação
no prazo de trinta dias, e, caso tenha alguma proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, uma
vez que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Faça
constar da citação que o prazo para contestar iniciará do ato citatório e não da juntada da citação aos autos (Enunciado nº13
aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0875/2022
Processo 0002943-33.2022.8.26.0191 (processo principal 1002891-54.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ruy Barbosa de Oliveira - STEEL METAL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - A parte
executada fica intimada para opor Embargos à Execução no prazo de 15 dias. A análise e conhecimento dos embargos está
vinculada à prévia e integral garantia do Juízo. Portanto, em caso de bloqueio parcial, a parte devedora deverá, juntamente com
a apresentação do recurso, complementar o valor da caução até o limite do débito (Enunciado FONAJE nº 117). - ADV: MIGUEL
ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), CRISTIANO SANTOS FERREIRA DA PAIXÃO (OAB 353990/SP)
Anexo Fiscal
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0500433-44.2009.8.26.0191 (191.01.2009.500433) - Execução Fiscal
Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES
Processo 0500448-13.2009.8.26.0191 (191.01.2009.500448) - Execução Fiscal
Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES
Processo 0500519-15.2009.8.26.0191 (191.01.2009.500519) - Execução Fiscal
- Municipio de Ferraz de Vasconcelos FILHO (OAB 59395/SP)
- Municipio de Ferraz de Vasconcelos FILHO (OAB 59395/SP)
- Municipio de Ferraz de Vasconcelos -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
