TJSP 24/08/2022 -Pág. 325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
325
Neto para cumprimento da pena de 04 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagamento de 26 dias
multa, fixados em 1/20 do valor do salário mínimo vigente à época da infração, como incurso nos artigos 288, caput e 316, caput
c/c art. 29 e 69 do Código Penal. Os demais réus interpuseram Agravos contra as decisões que não admitiram os Recursos
Especial e Extraordinário interpostos. Aguarde-se o julgamento. Fls. 2351. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. Int. ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LEONARDO MORETTI BUSNARDO (OAB 356449/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Intime-se a defesa do declarante a informar nos autos, no
prazo de 05 dias, se algum AIIM transitou em julgado na esfera administrativa, conforme requerido às fls. 370. Com a resposta,
vista ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Fls. 111: manifeste-se o M.P. - ADV: GUSTAVO PEREIRA
DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Aguarde-se, nos termos da cota retro. - ADV: GUSTAVO
PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Conclusão - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/
SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Conclusão - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/
SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Conclusão - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/
SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Prorrogação de Prazo - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA
(OAB 168557/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Prorrogação de Prazo - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA
(OAB 168557/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Conclusão - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/
SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Despacho-Ofício - Genérico - ADV: GUSTAVO PEREIRA
DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 0012561-47.2010.8.26.0506 (381/2010) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Drogavida Comercial de Drogas Ltda. - Despacho - Genérico - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA
(OAB 168557/SP)
Processo 0055421-63.2010.8.26.0506 (1656/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Boffi Despacho Inicial - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
Processo 0055421-63.2010.8.26.0506 (1656/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Boffi CERTIDÃO Processo n°:0055421-63.2010.8.26.0506 - Inquérito Policial Classe - Assunto:Inquérito Policial - Estelionato
Autor:Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Denunciado:Viviane Boffi e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo
Oficial de JustiçaIuna Totti Tormena (21722) CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 506.2013/107177-2 dirigi-me à rua Doutor Carlos Chagas Filho, nº 195 e CITEI Michel Pierri de Souza Cintra, entregandolhe cópia da denúncia e do mandado, o qual foi lido, ficando o citando sabedor de todos os atos termos e prazos, exarando
sua nota de ciente. CERTIFICO ainda, que, indagado, o citando declarou possuir advogado e não desejar a atuação imediata
da Defensoria Pública. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 09 de dezembro de 2013. Número de Atos: 01 ato Jardim
Botânico 05 km justiça gratuita. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
Processo 0055421-63.2010.8.26.0506 (1656/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Boffi CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/107178-0 dirigi-me ao endereço:
Rua Dom Pedro II, 2254, Cmpos Eliseos, e aí sendo, deixei de Citar a denunciada, Viviane Boffi, tendo em vista o seguinte: já
não reside no endereço declinado. Mudou-se para lugar incerto e não sabido. Sendo assim, devolvo o mandado à Central de
mandados. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2013. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR
(OAB 170728/SP)
Processo 0055421-63.2010.8.26.0506 (1656/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Boffi
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
506.2014/002160-0 dirigi-me ao endereço da Rua Doutor Carlos Chagas Filho, 195, Apto. 11, e, aí sendo, INTIMEI Michel Pierri
de Souza Cintra, o qual de tudo ficou ciente, recebeu a contrafé e exarou a sua assinatura no anverso do mandado. O referido
é verdade e dou fé. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
Processo 0055421-63.2010.8.26.0506 (1656/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Boffi CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/002159-6 dirigi-me ao endereço
constante do mandado, e aí sendo deixe de intimar a testemunha Paulo Renato Boffi Emilio, por não residir no local, conforme
informações da moradora Sra. Edna Aparecida Padovani. Certifico mais, que liguei no número de telefone, constante do
mandado, 92071632, sendo atendida pelo Sr. Paulo, o qual recusou-se a informar o seu atual endereço. Assim, devolvo o
mandado em cartório para as providências necessárias. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2014.
Destino (bairro)KMATO FÓRUMPq. Ribeirão1502 - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
Processo 0055421-63.2010.8.26.0506 (1656/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Boffi
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
506.2014/012922-2 dirigi-me ao endereço: Rua Dom Pedro II, 2254, Campos Eliseos, onde o atual morador do local - Sr.
Fernando - desconhece a requerida. Diligenciando na casa 2263, o morador Rafael disse que antigamente no local moravam
duas moças as quais ele desconhecia os nomes. Sendo assim, deixei de intimar Viviane Boffi. O referido é verdade e dou fé.
Ribeirão Preto, 17 de fevereiro de 2014. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
