TJSP 19/08/2022 -Pág. 4620 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
4620
163549/SP), AMANDA ALVES TREVISAN (OAB 446965/SP)
Processo 1007819-69.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Sueli Aparecida
Veronezi Lobo Freire - American Airlines INC - Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos apresentados
pela parte Requerida. r. Após, tornem conclusos. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARÍLIA MONTEIRO
NAVARRO (OAB 304074/SP), GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA (OAB 379570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2022
Processo 1006083-16.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aser e Gade Comércio de Cosméticos Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Aviso: os autos serão remetidos ao
Colégio Recursal da Lapa. - ADV: LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES (OAB 291975/SP), ALBERTO MARCIO DE
CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1010495-87.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Cristiana de Jesus Kaminari
- Vistos. Intime-se a parte autora a: 1 Regularizar sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada,
bem como juntar cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF ou CNH); 2 Esclarecer se a empresa “Neobanking Ser. De
C. E Participações S/A” ainda é parte no contrato firmado com a requerida (uma vez que consta o nome da empresa nas
faturas), salientando-se que em caso afirmativo a empresa deverá necessariamente integrar o polo ativo da lide, comprovando
enquadramento com pessoa jurídica apta a propor demanda no Juizado Especial (art. 8º, §1º, da Lei 9.099/95); 3 Incluir no polo
ativo a empresa que realizou o pagamento da fatura contestada em julho/22, cuja restituição ora requer (Neovista Recursos
Humanos Ltda que deverá comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte) OU apresentar documento
de cessão de crédito em favor da autora. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: RAFAEL LIMA
SIMÕES (OAB 267259/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2022
Processo 0010222-43.2013.8.26.0011 (apensado ao processo 0007205-33.2012.8.26.0011) - Procedimento Comum Infância
e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Despacho - Genérico - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0010222-43.2013.8.26.0011 (apensado ao processo 0007205-33.2012.8.26.0011) - Procedimento Comum Infância
e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Despacho - Genérico - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0010222-43.2013.8.26.0011 (apensado ao processo 0007205-33.2012.8.26.0011) - Procedimento Comum Infância
e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Despacho - Genérico - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0010222-43.2013.8.26.0011 (apensado ao processo 0007205-33.2012.8.26.0011) - Procedimento Comum Infância
e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Despacho - Genérico - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0010222-43.2013.8.26.0011 (apensado ao processo 0007205-33.2012.8.26.0011) - Procedimento Comum Infância
e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Vistos. Diga o MP se já houve o pagamento do requisitório nos autos digitais. - ADV:
ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0017198-03.2012.8.26.0011 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Fls. 309/313:
Em atenção ao Comunicado nº 394/2015, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público, para os devidos fins. Int. São
Paulo, 26/11/2015. - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0017198-03.2012.8.26.0011 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Fls. 316/317:
Por ora, aguarde-se o desfecho da ação proposta a fls. 317. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2015. - ADV: ROBERTO LIMA
CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0017198-03.2012.8.26.0011 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - M.S.P. - Despacho
Genérico - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0900067-39.2002.8.26.0011 (011.02.900067-0) - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - M.P.E.S.P.
- Vistos. Diante do certificado a fls. 110, arquive-se este incidente, observadas as formalidades de praxe. Int.. - ADV: DAVIDSON
GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP)
Processo 0900067-39.2002.8.26.0011 (011.02.900067-0) - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - M.P.E.S.P.
- Vistos. Aguarde-se por mais um ano informações sobre o pagamento do precatório. Decorrido, proceda-se à nova pesquisa.
Intime-se. - ADV: DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP)
Processo 1005006-06.2021.8.26.0011 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.E.C. - - A.A.C. - Vistos.
Abra-se vista à Defensoria para nomeação de Curador Especial à requerida citada por edital. Int.. - ADV: MYRIAN SAPUCAHY
LINS (OAB 83255/SP), IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS (OAB 288266/SP)
Processo 1008298-62.2022.8.26.0011 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - H.X.P.C. - Vistos. Fls.
80: Diante da justificativa, defiro o pedido da autora, expedindo-se alvará para a data indicada. Intimem-se. - ADV: CAROLINE
GERLACH HESSEL SOUZA (OAB 391893/SP)
Processo 1010285-36.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - I.V.S.P. R.A.S.D. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela na qual o autor pretende
que as Fazendas Pública Municipal e Estadual providenciem sua matrícula em uma unidade escolar mais próxima de sua
residência. O MP manifestou-se pelo deferimento da tutela de urgência (fls. 18/20). Assim, tendo em vista que, em tese, o direito
fundamental invocado tem amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro a antecipação
de tutela. Requisite-se aos requeridos matrícula da autora em estabelecimento de educação de ensino fundamental próxima a
sua residência, num raio máximo de 2 km, em 15 (quinze) dias, conforme pleiteado na inicial, fixada a multa diária de R$500,00
(quinhentos) reais, para o caso de descumprimento desta decisão, com teto de vinte mil reais. Citem-se e intimem-se. Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: VITÓRIA
CÂNDIDO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 434324/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
