TJSP 15/08/2022 -Pág. 3823 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
3823
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fls. 106 e ss.: Manifeste-se a Autora sobre a petição e documentos juntados.
Informando a situação atual do problema (a Requerida alega que efetuou inspeção no relógio, que está funcionando normalmente,
sem a necessidade de substituição, conforme relatório de fls. 106/109). - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP)
Processo 1007260-15.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo
Rodrigues de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a
inexistência de relação jurídica quanto às compras realizadas no dia 23.04.2022 para PG *STHILOSSA, nos valores R$ 100,00,
R$ 10,00, R$ 50,00, R$ 100,00, R$ 10,00, R$ 1.000,00, R$ 2.100,00, R$ 10,00, R$ 1.000,00 e R$ 500,00, cartão final 7207,
bem como de todos os encargos que incidiram sobre as referidas obrigações, restituindo-se eventuais quantias pagas, de
forma simples, corrigidas monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir
da citação, vedado o “bis in idem” e resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas ou honorários
advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo
de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95
e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 390,00 (artigo 4º, inciso II, Lei
11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento
CSM 2195/2014.. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB
47489/SP), FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2022
Processo 0017962-27.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Teresa
Helena Cohen - Lavro a presente para informar que não logrei êxito ao cobrar o mandado de fls. 105, tendo em vista que, por um
erro do SAJ, o mesmo não foi distribuído para a central. Deste modo, nesta data, reexpeço o referido instrumento. Nada Mais. ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0652/2022
Processo 0003375-10.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Recovery
do Brasil Consultoria S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para
declarar a inexigibilidade de obrigação da parte Autora com as Requeridas (descrita na petição inicial, fls. 05/10, originada do
Banco Santander), confirmando-se a decisão de fl. 12 e resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Deixo de fixar
as verbas de sucumbência em razão do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra
esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art.
42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 317,90
(artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno
em razão do Provimento CSM 2195/2014.” - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1002767-50.2022.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extinção - Marta Carlos da Silva - Portoseg
S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Rubens da Silva Dias - Ciência aos Requeridos da petição e documentos juntados
pela Autora. Após, tornem conclusos. - ADV: FABIANA ROBERTA MILANI SILVEIRA (OAB 172578/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
Processo 1004504-33.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Reginaldo Ortenzi
Alfredo - Vistos. Fl. 200: Cobre-se a devolução do mandado, por e-mail, junto à Central de Mandados competente. INT. - ADV:
SUZAN PIRANA (OAB 211699/SP)
Processo 1008192-03.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gina
Gomes - Telefonica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos apresentados pela parte
Requerida. Informando a situação atual do problema. E esclarecendo/justificando a legitimidade ativa (aditando a inicial, se o
caso) pois pede, em nome proprio, direito de terceiro (pessoa jurídica). Após, tornem conclusos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), DARIO ROBERTO DO CARMO (OAB 435701/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
Processo 0003428-88.2022.8.26.0011 - Carta Precatória Infância e Juventude - Estudo Psicológico (nº 100051342.2020.8.26.0424 - Vara Única da Comarca de Pariquera-Açu-SP) - E.G.J. - Vistos. Intime-se por mandado, consignando-se a
celeridade. Int.. - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 0006019-57.2021.8.26.0011 (processo principal 1014952-12.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Energia
Elétrica - E.M.M.P. - E.M.E.S.P.S. e outros - Vistos. Tendo em vista a certidão retro noticiando o pagamento da obrigação,
JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), EDLEINE MINEL DE
MEDEIROS PEREIRA (OAB 365719/SP)
Processo 0006822-16.2016.8.26.0011 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - J.V.I.J.R.P. - C.B.S. - Vistos. Ao ST, após ao MP . INT.. - ADV: MARIANA BATTOCHIO STUART
(OAB 312069/SP)
Processo 1002768-35.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - M.B.V. - Vistos. Por ora, aguarde-se por 10 dias as respostas dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
