TJSP 15/08/2022 -Pág. 1246 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
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dos genitores do executado. Após o trânsito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GELSON DENIAN DE SOUZA (OAB 387292/SP)
Processo 1016210-26.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.H.S.N. - Vistos. Fl. 63: cadastre-se a
advogada constituída pela requerida, pelo sistema informatizado. HOMOLOGO o acordo de fl. 60/61, para que produza seus
legais e jurídicos efeitos e, consequentemente JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inciso
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser repartidas entre as partes, ficando o requerente
isento, por ora, por ser beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do
Código de Processo Civil, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seu patrono. HOMOLOGO a renúncia quanto
ao prazo recursal manifestada à fl. 61, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado desta sentença. E, nada sendo
requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
Processo 1017981-39.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.F.S.B. - F.S.S.B. - É o relatório. DECIDO. Com
o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 226, da
Constituição Federal, não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal de dois anos para a decretação do divórcio
direto. Assim, sendo a prova, nestes autos, exclusivamente documental, também desnecessária a realização de audiência,
nos termos do inciso III, do artigo 40, da Lei nº 6.515/77. Por outro lado, as partes são maiores, capazes, estão devidamente
representadas nos autos e se compuseram quanto aos termos do divórcio. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal
e HOMOLOGO o acordo de fls. 99/102, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, valendo suas cláusulas como título
executivo. E, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil. As custas processuais serão repartidas entre as partes, ficando o requerido isento, por ora, por ser beneficiário
da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, arcando cada
parte com os honorários advocatícios de seu patrono. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia quanto ao prazo recursal manifestada
à fl. 101. Certifique-se o trânsito em julgado e, expeça-se mandado de averbação, observando-se que a requerente e o
requerido voltarão a usar o nome de solteiros, quais sejam, R.A.F.B. e F.S.S. E, nada sendo requerido pelas partes, observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS (OAB 8973/MS), LUIS
FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI (OAB 459374/SP)
Processo 1019049-24.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - D.P.T. - V.P.T. - - M.T.M. e outros - Vistos. Fls.
67/74: recebo em retificação às primeiras declarações e ao plano de partilha, anotando-se. No mais, CITEM-SE os herdeiros
Rosana e Daniel, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual impugnação às primeiras declarações e ao plano de
partilha (artigos 626 e 627, do CPC). Oportunamente, será intimado o inventariante para o cumprimento do disposto no artigo
21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual
pretensão de isenção (juntar protocolo), abrindo-se vista à Procuradoria da Fazenda do Estado, para manifestação, no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP), DOUGLAS ROMEIRA (OAB 303164/SP)
Processo 1019056-55.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.M. - E.M. - Especifiquem
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Oportunamente, será
determinada a verificação da capacidade financeira do requerido, pelos sistemas judiciais, conforme pleiteado pelo representante
do Ministério Público (fl. 128, item 6). Int. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), IARA AKEMI DE ALMEIDA NAKAMURA (OAB 312366/SP)
Processo 1019453-75.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valéria de Oliveira Santana - Vistos.
Fls. 69/72 e 78/79: diante da sentença de fl. 67, transitada em julgado (fl 74), e da expedição de Carta de Adjudicação (fls.
76/77), que deverá ser levada a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, comprovando-se o recolhimento do ITCMD,
INDEFIRO o pedido de expedição de alvará autorizando a venda do imóvel. No mais, nada obstante se trate de processo extinto,
diante do alegado, DEFIRO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se informações sobre a existência
de valores residuais relativos ao FGTS/PIS, bem como em eventuais contas (corrente, poupança e aplicações financeiras), em
nome do autor da herança, desde a data do óbito. Int. - ADV: INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2022
Processo 0000937-87.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001038-21.2021 - 2ª Vara Cível de Itatiba) J.P.N.S. - MANIFESTE-SE o requerente, no prazo de 10 dias, sobre o laudo social de fl. 41 e seguintes. - ADV: PATRICIA DA
SILVA XAVIER (OAB 395079/SP)
Processo 1005247-56.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.L.B. - O formal de partilha com senha
está disponível para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: MIRTES JANE SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA (OAB
168945/SP)
Processo 1008866-91.2021.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - S.S.A.C. - Kaique da Silva
Amorim de Camargo - - Izabella Amorim de Camargo - Intimação à parte interessada, através de seu advogado, pela imprensa
oficial, de que os alvarás estão disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: JULIAN JOSÉ LEQUERICA DOS SANTOS
(OAB 257679/SP)
Processo 1012682-57.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.G.S. - Ciência
à exequente quanto aos ofícios e documentos de fls. 335/337e 338/341. - ADV: JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB
259434/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2022
Processo 1008056-82.2022.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.F.O. - Intimação à parte interessada, através
de seu advogado, pela imprensa oficial, de que o mandado de averbação está disponível para impressão e encaminhamento. ADV: VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP)
Processo 1014569-03.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S. - - P.O.S. - C.J.S. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias sobre as pesquisas. - ADV: YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA
(OAB 277992/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
Processo 1023448-67.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.O. - - R.D. - Intimação às partes de que o
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