TJSP 10/08/2022 -Pág. 1517 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
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Fonograficas e - - Fatima Aparecida Tabuada Ferigato - Vistos. Cancele-se a petição de fls.53. Manifeste-se a executada sobre
a petição e planilha de cálculos de fls.71/74. Int. - ADV: GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0008069-98.2022.8.26.0309 (processo principal 1000203-56.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º,
inciso II, ambos do CPC, intime-se a parte executada pessoalmente, pois sem advogado, a realizar o pagamento da dívida
em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e
incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de
montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença,
com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença
começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito,
sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP)
Processo 0008071-68.2022.8.26.0309 (processo principal 1001535-58.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Alessandro José da Silva e outro - Vistos. Nos termos do artigo 520 do
NCPC, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por meio do(s) advogado(s), a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, sob
pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual. Decorrido o prazo,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP), JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0010475-63.2020.8.26.0309 (processo principal 1024816-82.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Coelho Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cadastre-se a extinção
do processo junto ao SAJ e remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP),
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 0011559-07.2017.8.26.0309 (processo principal 1017165-33.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cheque - Stênico & Chaves Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ ERLEI DE CAMPOS (OAB 251770/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB
242789/SP)
Processo 0011935-51.2021.8.26.0309 (processo principal 1004425-04.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sueli Miriam Wong - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em
cinco dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 0011964-38.2020.8.26.0309 (processo principal 1014449-28.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Shannon Walterskirchen Loredo Me - Katia do Prado Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP),
KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), LUCIANA CRISTINA SANTOS MARTINS (OAB 268098/SP)
Processo 0011987-47.2021.8.26.0309 (processo principal 1023537-90.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda. - Colégio Tableau - Vistos. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 0013796-83.1995.8.26.0309 (309.01.1995.013796) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Real S/A - Indmaq
Eletromecanica Ltda. - - Neusa Maria Macan Figueiredo - Dulce Silva Macan - Vistos. Em atenção aos termos do Comunicado
CG nº 466/2020, intime-se a parte requerida da conversão dos autos físicos em digitais, facultando-se a complementação de
peças eventualmente faltantes. No interregno, a parte requerida poderá recusar a conversão, desde que o faça justificadamente.
Verifique, a z. serventia, se os autos físicos estão em cartório, certificando-se a digitalização e anotando-se a informação em
sua capa. Int. - ADV: ALEXANDRE BUSANELLI (OAB 121783/SP), VALDIR FRANCISCO ROSSO DE OLIVEIRA (OAB 166628/
SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0015447-13.2019.8.26.0309 (processo principal 1017740-41.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Airton de Souza - Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração
Ltda (atual BMX) - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Tapeçaria Moreira Ltda - Me, representado pelo Juliano Giosa - Anderson Rodrigo de Barros Moreira Ltda ( Haras Ande-mor) - - Rda Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Defiro a penhora de
bens móveis somente de Haras Ande-Mor, conforme requerido as fls.94/95. Complemente, o exequente, a diligência de fls.83,
uma vez que o valor correto é de R$ 95,91. Int. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE
(OAB 276784/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 0015954-08.2018.8.26.0309 (processo principal 1021081-12.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Roque Fernandes Serra - JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA - Vistos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), TATIANA CAMILA DE
OLIVEIRA (OAB 225134/SP)
Processo 0016849-32.2019.8.26.0309 (processo principal 1002146-79.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial das Flores - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
Processo 0016890-67.2017.8.26.0309 (processo principal 1007460-74.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Michel Martini - Vistos. I - Pretende a parte exequente a expedição de ofício ao Banco Central a fim
de buscar informações sobre eventual remessa de numerário ao exterior realizado pela parte executada. Indefiro o pedido,
considerando que não foram apresentados indícios de que tal conduta tenha sido tomada pela parte ré. A respeito: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício às operadoras
de cartões de crédito do devedor, bem como ao Bacen para apuração de eventual remessa de dinheiro ao exterior por parte
dos executados. Insurgência da parte exequente. Cabimento em parte. Possível a penhora sobre o faturamento do cartão de
crédito e débito com que opera a parte executada, desde que o percentual constrito não inviabilize o desempenho da atividade
empresarial do devedor. Precedentes do STJ e desta Câmara. Constrição deferida, fixado o patamar de 20% desses recebíveis
mensais. Pedido de expedição de ofício ao Bacen para a identificação de eventual remessa de dinheiro ao exterior pelo devedor
que não se justifica. Inexistência de qualquer prova ou indício de que referida remessa tenha existido. Mera cogitação que não
se presta a fundamentar o deferimento de tal providência. Recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 213449202.2017.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara
Cível; Data do Julgamento: 20/09/2017; Data de Registro: 20/09/2017)”. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
