TJSP 25/07/2022 -Pág. 2098 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
2098
do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com vistas a evitar a prática de atos desnecessários
e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de audiência
de conciliação. No silêncio, ou havendo negativa das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual
decisão final, acaso presente a hipótese legal. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP)
Processo 1001247-26.2022.8.26.0358 (apensado ao processo 1001221-28.2022.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação - Jair Donizeti Bonfim - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o
acordo entre as partes consubstanciado na petição de fl. 134/135, para que produza jurídicos e legais efeitos e em consequência
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica,
anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensando a z. Serventia de expedir a respectiva certidão. Consigno ao
interessado que, em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença em
apartado, com numeração própria (art. 917, NSCGJ), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se e intimem-se. - ADV: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
Processo 1001249-93.2022.8.26.0358 (apensado ao processo 1001221-28.2022.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível
- Defeito, nulidade ou anulação - Jair Donizzetti Bonfim - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as, ou então informem se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de
cinco dias. Em igual prazo, e a fim de conferir elastério ao disposto no art. 3, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros
métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros
do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com vistas a evitar a prática de atos desnecessários
e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de audiência
de conciliação. No silêncio, ou havendo negativa das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual
decisão final, acaso presente a hipótese legal. Intimem-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS
DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP)
Processo 1001252-48.2022.8.26.0358 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.J.B. - Vistos. HOMOLOGO a desistência
formulada e, em consequência, Julgo Extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Ante a preclusão lógica, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensando a z. Serventia de expedir a respectiva
certidão. Em decorrência, fica levantada a curatela provisória, independente de termo, bem como cancelada à audiência
designada, liberando-se a pauta. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MATHEUS VECCHI
(OAB 236268/SP)
Processo 1001589-47.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edn Industria e Comercio
Ltda - Vistos. As tentativas de localização da parte requerida restaram infrutíferas, o que permite concluir por estar parte
demandada estar em local ignorado ou incerto (art. 256, § 3º, CPC). Posto isso, defiro a citação dos coexecutados Samia Maria
e Lourival Rezende por edital, com prazo de vinte dias, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE e
também em jornal de circulação local (dispensada esta última em caso de gratuidade da justiça). Isso porque, por ora, inexistem
os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, inc. II, do CPC. Decorrido in albis o prazo de resposta, oficie-se à OAB local
requisitando a nomeação de curador especial, a teor do contido no art. 72, inc. II, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 1001977-13.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Indústria de Moveis Primus de
Jaci Ltda Me - Fabiana Rodrigues de Sousa - - Flanklin Martins de Carvalho Neto e outro - Vistos. Tendo em vista que o bloqueio
se efetivou sobre a conta bancária ounde a executada recebe benefício assistencial (fls.209/2011), que é impenhorável, nos
termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, de rigor a liberação do valor bloqueado. Posto isso, acolho a impugnação à penhora.
Assim, certificado o prazo para interposição de recurso, aguarde-se por mais dois dias (provimento 68/2018 CNJ) a notícia
de concessão de eventual efeito suspensivo. Em caso negativo, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado
relativo aos valores bloqueados eletronicamente. Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA
SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO (OAB 19351/MA)
Processo 1002434-69.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
do Carmo Santos - Banco Pan - Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a Contestação e demais
documentos juntados às págs. 192/314. Ciência à parte autora da Petição e documentos juntados às págs. 315/317. - ADV: ANA
LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002755-41.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Rosa de Freitas
- Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido às fls. 85/86. Para tanto,
nomeio perito judicial o Sr. JOAQUIM MARÇAL DA COSTA, independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC), fixando
seus honorários no valor máximo na Deliberação nº 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Após, o perito deverá ser intimado para designar local, data e horário
para a produção da prova, intimando-se as partes. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias. Faculto às partes
a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC). Os assistentes
técnicos eventualmente nomeados oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo,
independentemente de intimação (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VINICIUS
BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002781-39.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - J A Bacana
Representações Comerciais Ltda- Me - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do banco
réu, relativo a todos os depósitos judiciais efetuados nestes autos. Antes, todavaia, apresente o interessado o formulário MLE
respectivo. No mais, processo com sentença transitada em julgado. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor
deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), a ser instruído com as
peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado,
demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao
início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Oportunamente, arquive-se com as formalidades legais.
Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1002872-08.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dgt Administracao Em Alimentacao e
Nutrição Ltda. Me - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito,
requerendo o que de direito, tendo em vista os AR’s de págs. 223, 224, 225 e 226 devolvidos negativo. Todos devolvidos com
o mesmo motivo: “03 tentativas de entrega” e “Não procurado”. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
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