TJSP 21/07/2022 -Pág. 4038 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
4038
Processo 0000914-10.2018.8.26.0010 (processo principal 1066044-53.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - F.B. - A.C. - - C.G.C. - É irrelevante que o último cálculo apresentado pela exequente
esteja eventualmente em contradição com cálculos apresentados por ela anteriormente. O que é necessário agora para pôr fim
à lide é apresentar cálculo em conformidade com a decisão de pp. 303/304, contra a qual nenhuma das partes interpôs recurso.
Os executados não demonstraram em quê o último cálculo dos exequentes está em desconformidade com a referida decisão.
ISTO POSTO, rejeito a impugnação de pp. 319/332 e julgo extinto este cumprimento provisório de sentença, pela satisfação da
obrigação. Passada esta em julgado, expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido às pp. 307/318. Int. - ADV:
ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP)
Processo 0109478-06.2006.8.26.0010 (010.06.109478-2) - Procedimento Comum Cível - Banco Abn Amro Real S/A
- - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Diante do Comunicado nº 211/19, relativo ao desarquivamento de autos, providencie o interessado o recolhimento da taxa
de desarquivamento, no valor de R$ 38,74, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDT, código
206-2. Na inércia, a petição será arquivada em pasta própria. - ADV: CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1001120-65.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Argil Equipamentos Pneumaticos
Ltda - Cda Engenharia Eireli - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 15 dias, pois na procuração
deve constar a identificação completa da pessoa natural que atua pela pessoa jurídica na outorga do mandato. - ADV: ANDRE
LUIZ HORSKI (OAB 26301/SC), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP)
Processo 1002150-48.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Tatiana - Sueli Aparecida Robles Francisco - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - P. 506/513: ao exequente e
leiloeiro: consta na minuta do edital juntada às pp. 508/513, que também foi enviada ao e-mail do cartório, que a data do início
do leilão é em 01 de agosto de 2022 e não em 03 de outubro como afirmado na petição de p. 506/507. Esclareça o exequente,
enviando nova minuta do edital ao e-mail do cartório: [email protected], observando o despacho de p. 501. - ADV: ARLETE
GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), ERIK TRUNKL GOMES (OAB 356366/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB
415653/SP)
Processo 1003277-11.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Antonietta
Manzione Rúbio - Hospital Sancta Maggiore Paraiso - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LAURA MACEDO
NALLI SILVA (OAB 399053/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
Processo 1003434-81.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - U.F.L. - E.M.E.S.P.S. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: KARINA CHAVES PINCER (OAB 442002/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004062-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zélia
Oliveira Brito - Defiro a prioridade na tramitação decorrente da idade e a gratuidade da justiça. Anote-se. Os documentos que
instruem a inicial conferem o mínimo de plausibilidade para a tese de que os beneficiários dos depósitos realizados pela autora
devem devolver o que receberam, a menos que demonstrem motivo lícito para o proveito obtido. É de se antecipar a tutela
jurisdicional compatível com essa fase do processo, para que não se diga que não foi feito o possível e razoável, nessa fase
do processo, para que a tutela jurisdicional final tenha alguma utilidade. ISTO POSTO, defiro o bloqueio dos ativos financeiros
das pessoas listadas às pp. 14e 15, desde que haja informação de CPF ou CNPJ, até o limite de R$ 5.661,40. Oportunamente
tornem conclusos para as demais determinações necessárias ao prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR MARTINS AMERIO
(OAB 235264/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP)
Processo 1004191-46.2020.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Perola Elisa Ribeiro da
Silva - Banco Itaú Unibanco S.A. - ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a ação. Em face da sucumbência recíproca,
cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e pagará aos advogados da parte contrária honorários fixados
por equidade em R$ 1.212,00, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC no tocante à autora. Defiro a retificação do
polo passivo, para que dele conste BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JHONNY
BARBOSA FERREIRA (OAB 344493/SP), CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP)
Processo 1004817-31.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rubenita de Almeida
Ferreira Lima - Banco C6 Consignado S.A. - - Banco Ficsa S/A - ISTO POSTO, julgo improcedente a ação. Condeno a autora
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado a causa,
observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1005026-97.2021.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Eliane
Cardoso Acessorios da Moda Eireli - - Eliane Cardoso Almeida - A pretexto da possibilidade de oposição de exceção de préexecutividade, as executadas pedem suspensão do processo e de medidas constritivas de patrimônio, por 15 dias, com as
alegações de que a pandemia do COVID-19 diminuiu a capacidade financeira das excipientes, e de que os próprios débitos são
problemas decorrentes da pandemia. Tais circunstâncias, no entanto,nem mesmo em tese afetam a exequibilidade do título em
que se fundamenta a execução. ISTO POSTO, rejeito a exceção de pp. 114/118. - ADV: MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ
(OAB 363965/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1005186-64.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Espólio de Vera
Regina Antunes Trindade - L.C.S. - ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos acima expostos. Tendo
em vista que a sucumbência do autor foi mínima, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa. - ADV: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/
SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
Processo 1006204-81.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariza
Beranger Sardim - Ariela Centro de Estética e Beleza Ltda - - Pró-corpo Estética Eireli - - Aroldo Gonçalves Garcia - Vistos. Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FABRIZIO DE LIMA FERRO (OAB 315564/SP), RICARDO AMARAL
SIQUEIRA (OAB 254579/SP), BRUNO BERNARDO ANCONA LOPEZ (OAB 235968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
