TJSP 19/07/2022 -Pág. 1993 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
1993
restou prejudicada. Compareceram à sala virtual de audiência, pela parte autora, o Sr. Anunciato Fernando Corradini - CPF
310.774.008-02, como preposto, acompanhado pela advogada, Dra. Hilaira Leocadia Carvalho Atolini Pimpim - OAB/SP 322.428.
Fica aberto prazo de cinco dias para juntada de carta de preposição, bem como para manifestação sobre o prosseguimento do
feito. Nada mais. - ADV: HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM (OAB 322428/SP)
Processo 1013421-26.2022.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Carlos Alberto de Lima - - Lina Maria Miranda
de Lima - - Sophie Miranda de Lima - - Paris Miranda de Lima - Assim, e por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 8º, §1º, e 51, IV, da Lei nº. 9.099/95. sem condenação em custas e despesas
processuais por expressa disposição legal (art. 55 da lei 9.099/95). P. - ADV: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI (OAB 179863/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2022
Processo 0009416-75.2022.8.26.0016 (processo principal 1005996-16.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sabrina Bezerra Felix - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Fica a
parte executada intimada a dar integral cumprimento à sentença dos autos principais, bem como a pagar o débito descrito na
planilha de cálculos nestes autos de cumprimento de sentença, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art.
523, §1º do CPC), devidamente atualizado; e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.*
- ADV: CARLA CRISTINE MONTEIRO (OAB 279826/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0010687-83.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38
da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. No presente caso deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO
90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito,
ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide
temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da ação
formulado a fls. 141. Face ao exposto, homologo o pedido de desistência de fls. 141, e em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. AO de fls. 135 dê-se baixa na pauta de audiências.
P.R.I.C. São Paulo, 18 de julho de 2022. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1007667-40.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jaciara Novaes Mello Baobá - Fundo para Equidade Racial - Vistos. 1 - Designo audiência de instrução virtual para o dia 11/07/2022 às 14:30 horas.
2 As partes e advogados deverão disponibilizar e-mails nos autos para encaminhamento de convites. 3 fls. 117 a ré pretende
prova testemunhal. 4 fls. 113 - houve decurso de prazo para oferta de manifestação da autora sobre provas. 5 Providencie-se
o necessário. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2022. - ADV: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES (OAB 163267/SP),
PAULO RENATO SANTOS FILHO (OAB 80064/PR), GABRIEL VINICIUS CARMONA GONÇALVES (OAB 399765/SP)
Processo 1007667-40.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jaciara Novaes Mello
- Baobá - Fundo para Equidade Racial - Vistos. Existe erro material na decisão de fls. 118, que passa a ser assim lançada:
“1 - Designo audiência de instrução virtual para o dia 11/08/2022 às 14:30 horas.” No mais, persiste a decisão de fls. 118 como
lançada. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2022. - ADV: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES (OAB 163267/SP), PAULO
RENATO SANTOS FILHO (OAB 80064/PR), GABRIEL VINICIUS CARMONA GONÇALVES (OAB 399765/SP)
Processo 1013368-45.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Seiji Isobe - Vistos. 1 Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois assim como a ação que discute o débito não
impede a execução da dívida nos termos do art. 784, § 1º do CPC, a presente ação que impugna a exigibilidade de valores
não obsta as medidas derivadas de cobrança do crédito pelo réu. Exige-se o contraditório para esclarecimento dos fatos, com
a possibilidade de oferta de argumentos pelo réu. 2 - Designe-se audiência de conciliação virtual. 3 Cite-se. 4 Defiro prioridade
na tramitação do feito. Anote-se junto ao SAJ. 5 - Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois o autor reside no
bairro da SAÚDE, com fácil acesso à estação de metrô PRAÇA DA ÁRVORE, o que evidencia que o local de moradia do autor
denota boa mobilidade urbana, consistente na facilidade de deslocamento do autor para o exercício de atividades econômicas e
sociais. Quanto à atividade do magistrado em relação a apreciação do pedido relacionado a assistência judiciária gratuita, deve
ser apresentado o seguinte julgado: “O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária
gratuita, não ficando adstrito ao que pedem as partes e à simples declaração de que é pobre” (1º TACivSP- AG.730486-3São Paulo Rel. Juiz Alvares Lobo, vu, j.11/03/1997). Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2022. - ADV: ROBERTO WAGNER
DRABEK DE FREITAS (OAB 221465/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2022
Processo 1000692-65.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Flavia Cardoso da Fonseca - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO e outro - Com o fim de evitar
nulidade, deverá a autora juntar, no prazo de 10 dias, certidão da JUCESP em nome da corré Marabraz para demonstrar que o
AR de fl. 52 foi enviado para o endereço correto. - ADV: FLAVIA CARDOSO DA FONSECA (OAB 188091/SP), MILTON FLAVIO
DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 1007061-75.2022.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Ferrero Joias Eireli - No prazo de 10 dias,
diante da manifestação e documentos de fls. 180/183, manifeste-se a requerente sobre o interesse em dar continuidade ao feito,
sendo a inércia entendida como concordância com a extinção sem mérito. - ADV: ANDREYA MONTI OSORIO BUSTAMANTE
(OAB 12605OM/T)
Processo 1013177-97.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ernani
Lacerda de Oliveira Neto - 1- Em vista do disposto no art. 22, § 2º da Lei 9.099/95 (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020), fica a
parte autora e respectivo(s) patrono(s), intimado(s) a informar, no prazo de 10 dias, seus endereços eletrônicos (e-mails) para
o envio de link com indicação da data e hora de acesso à audiência de conciliação a ser designada junto ao CEJUSC, caso não
conste(m) da petição inicial. 2- Instruções e requisitos tecnológicos para participar de uma audiência virtual podem ser obtidas
em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589751265285. - ADV: DANIEL
PEIXOTO FIGUEIREDO (OAB 49203BA)
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