TJSP 05/07/2022 -Pág. 4183 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
4183
ADV: LEONARD DO VALLE DAINTON (OAB 413468/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), FABIANA MANCUSO
ATTIÉ (OAB 250630/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP)
Processo 1001362-79.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Carolina Caracas
da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, informe com qual efeito foi recebido o recurso. Int. - ADV: RAISSA MOREIRA
SOARES (OAB 365112/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 1002493-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Izabel da Conceição de
Oliveira Chagas - Vistos. Defiro, em prol da autora, os benefícios da gratuidade judiciária, por ela postulados na inicial, uma
vez que a declaração firmada alusiva à hipossuficiência econômico-financeira e os documentos apresentados sinalizam e
recomendam a concessão da indigitada benesse, nos termos da Lei nº 1.060/50. Deixo para momento oportuno a análise
da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do
rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré
para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta
decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de mandado de citação por portal eletrônico aprovado pela Corregedoria
Geral da Justiça, com todas as advertências legais e carta de citação postal para o(s) réu(s) não citados por portal eletrônico.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP)
Processo 1005243-30.2022.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Guilherme Monteiro Gaibar
- - Mauro Castillo Gaibar - Vistos. Cumpra-se, com URGÊNCIA a decisão de páginas 23/25. Providencie a z. Serventia o
necessário. Int. - ADV: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP), DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP), SARAH
VILAS BOAS LADEIRA (OAB 450519/SP)
Processo 1005364-68.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Incentivo Comercial e Importadora
Ltda. - Vistos. Páginas 258/260 e 267: Em termos de reiteração, oficie-se à CNP Seguros (páginas 234/235), determinando o
bloqueio da quantia de R$ 5.177,76 dos valores mantidos pelo executado MANOEL ALEXANDRE FERREIRA FILHO, CPF n.
172.668.018-50), em plano de previdência privada (Certificado 13420229 Previnvest Empresarial 2036 VGBL, contratado em
22/09/2015, proposta 80246260001462). Servirá cópia da presente decisão como ofício, acompanhado da resposta de páginas
234/235, a ser protocolizado pela parte exequente, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 10 dias. Com a
resposta acerca da realização do bloqueio, proceda a parte exequente a intimação do executado para que, querendo, ofereça
impugnação. Int. - ADV: ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP)
Processo 1009015-98.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Beatriz de Araújo
Grecius Micheloni - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude
Ltda). - REPUBLICAÇÃO DE FLS. 194, 243 e 248, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ENCAMINHADAS AO ADVOGADO DA PARTE
RÉ: Fls. 194: Vistos. Fls. 197/198: Considerando o noticiado pela autora, determino à parte ré que, em 48h, comprove o
cumprimento da decisão de fls.194 e decisão monocrática de fls. 188/189, sob pena de incidir, de imediato, multa diária no valor
de R$ 500,00 limitada a 30 dias eresponder por ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% do valor da causa,
em prol do Estado (artigo 77, IV do CPC). CÓPIA DESTA DECISÃO, DESDE QUE ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE
OFÍCIO,a ser impresso e encaminhado diretamente pela autora ao réu a fim de que esta dê integral cumprimento à presente
decisão. Int. Fls. 243: Vistos. Fls. 197/198: Considerando o noticiado pela autora, determino à parte ré que, em 48h, comprove
o cumprimento da decisão de fls.194 e decisão monocrática de fls. 188/189, sob pena de incidir, de imediato, multa diária no
valor de R$ 500,00 limitada a 30 dias eresponder por ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% do valor
da causa, em prol do Estado (artigo 77, IV do CPC). CÓPIA DESTA DECISÃO, DESDE QUE ASSINADA DIGITALMENTE,
SERVIRÁ DE OFÍCIO,a ser impresso e encaminhado diretamente pela autora ao réu a fim de que esta dê integral cumprimento
à presente decisão. Int. Fls. 248: As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua
pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclusos para
saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP),
TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), GABRIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 407238/SP)
Processo 1009482-77.2022.8.26.0003 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Mm Centro Automotivo
e Conveniência Ltda. Epp. (Fantasia: Lojas Conveniência Mm) - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca
da impugnação aos embargos apresentada. Int. - ADV: SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP), ANDRÉ CLEICEL
ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1011533-66.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Miguel Afonso de Paula
- Banco Itaú BMG Consignado S/A - Páginas 173/208: Ciência às partes acerca do laudo pericial juntado. Prazo de manifestação:
15 dias. - ADV: EDUARDO FERNANDO CHAVES (OAB 103982/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012476-78.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anna Flavia Marques Vilela
- - David Siqueira Evangelista - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo
institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1016928-05.2020.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Enzo Pacine Miura Intime-se a parte autora/embargada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca dos embargos monitórios de páginas
111/117. - ADV: DANIEL MACHADO BANDEIRA PIUVEZAM (OAB 374411/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP),
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1021707-42.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Vistos. Página 238: DEFIRO. Intime-se o executado para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à
penhora e seus respectivos valores, em cinco (5) dias, sob pena de ver sua inércia interpretada como ato atentatório à dignidade
da Justiça (art. 774, V, CPC). Intime-se por carta com aviso de recebimento. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
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