TJSP 27/06/2022 -Pág. 282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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Valquiria Ferreira da Mata - Mamonas Distribuidora de Catalogos Ltda - Visa S/A do Brasil Empreendimentos Ltda - Fls. 121/150:
Manifeste-se a parte interessada. Posteriormente, conclusos. - ADV: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB
249937/SP), HÉLIO APARECIDO DE FAZZIO (OAB 180089/SP), MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP)
Processo 0009966-55.2022.8.26.0506 (processo principal 1014991-13.2014.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade Civil - Ricardo Carrion de Souza - Izilda Cleuza Mansin - - Brasil Veículos Cia de Seguros - Incidente
instaurado em duplicidade. Tornem-no sem efeito. Int. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP),
RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), MARCELO BRAGHINI (OAB 297580/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB
321221/SP)
Processo 0010080-28.2021.8.26.0506 (processo principal 1002384-55.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leonardo Marques Abdala - BANCO ITAUCARD S/A - Regularize o autor sua
representação processual juntando aos autos procuração com poderes para levantar valores (receber e dar quitação). - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB 376161/SP)
Processo 0018511-85.2020.8.26.0506 (processo principal 0918175-37.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Donizete Aparecido dos Santos - - Marilene Paolin Santos - CONSTRUTORA TENDA S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada,
por seus próprios fundamentos. Concedido efeito suspensivo, para obstar o levantamento de valores atinentes à diferença de
multa cominatória, ao Agravo de Instrumento nº 2090312-22.2022.8.26.0000, interposto pela parte executada, fica suspenso
o levantamento até o julgamento julgamento final daquele recurso. Int. Ribeirão Preto, 23 de junho de 2022. - ADV: JULIANA
ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), WILSON CHAVES DA SILVA (OAB 201301/SP), ROBERTO POLI
RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOFFRE PETEAN NETO (OAB 274088/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB
146105/SP)
Processo 0018823-27.2021.8.26.0506 (processo principal 1024749-11.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Sucumbenciais - Holdefer & Machado - Assessoria e Consultoria Jurídica Ltda. - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Em
cumprimento à determinação de fls. 97, certifico que nesta data fiz a inclusão no sistema SAJ dos advogados Roberto Dimas
Campos Júnior (OAB: 17.594/PB) e Roberta Franca Falcão Campos (OAB: 24.403/PB) e a exclusão do advogado anterior
(Wilson Furtado Roberto), bem como reenvio para publicação no DJE as decisões de páginas 27/28 e 86, abaixo copíadas:
Fls. 27/28: “Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC intime-se a parte executada (acima qualificada), na pessoa de seu advogado
pelo D.O.E. (art. 509, §2º Novo CPC), para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, com correção monetária até a
data do efetivo pagamento, constando da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o executado
arcará com multa e honorários advocatícios de 10% cada, previstos no § 1º do art. 523 do Novo CPC (estes últimos excetuados
nos casos de justiça gratuita), além de juros de mora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, transcorrido o prazo para pagamento voluntário
previsto no art. 523 do NCPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive se possui interesse na
expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Consigne-se a final que cabe
ao patrono da parte interessada conferir os dados inseridos no cadastro do incidente e requerer o que de direito caso seja
necessária alguma retificação, a fim de se evitar nulidades processuais. Intime-se.”. Fls. 86: “Assiste ao exequente. Conforme
se depreende da certidão retro, o autor, ora executado esteve representado na fase de conhecimento pelo Dr. Wilson Furtado
Roberto. Na fase recursal, o autor-executado trocou sua representação, constituindo os Drs. Roberto Dimas Campos Junior e
Roberta Franca Falcão Campos. Logo em seguida, foi juntado um termo de renúncia dos causídicos Roberto e Roberta, porém
tal documento não foi assinado por eles, mas por Miguel Lucas Souza Barbosa, não produzindo, pois qualquer efeito, ainda que
tenha sido encaminhado ao e-mail do autor. Destarte, enquanto não regularizada a renúncia ao mandato, permanecem atuando
no feito os advogados Roberto Dimas Campos Junior e Roberta Franca Falcão Campos. Para sanação das irregularidades,
proceda a Serventia à regularização do sistema e publique-se novamente as decisões de fls. 27/28 e 86. Int.”. - ADV: RODRIGO
MACHADO DA SILVA (OAB 402487/SP), ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR (OAB 17594/PB), ROBERTA FRANCA FALCÃO
CAMPOS (OAB 24403/PB)
Processo 0019114-13.2010.8.26.0506 (873/2010) - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na
Sociedade - Oftalmo Center Ribeirao Preto Ltda - Espolio de Wander Pingo - Fls.392/393. Ciente. Fls. 394/396. Ciência às
partes e Ministério Público da petição da perita judicial, através da qual ela informa a data, horário e local em que dará início aos
trabalhos perícias. As partes deverão disponibilizar à perita judicial através do e-mail ([email protected])
os documentos por ela solicitados às fls.394/396. Fls.397/398. Ciência às partes. Int. - ADV: FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI
(OAB 246999/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP)
Processo 0019311-79.2021.8.26.0506 (processo principal 1015486-18.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Cheque - Augusto Machado Laudivino - Vistos. Fl. 33: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES
(OAB 375069/SP), JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES (OAB 407470/SP)
Processo 0020156-14.2021.8.26.0506 (processo principal 1036777-40.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados - Banco Bradesco S/A - Diante da integral satisfação da
parte credora, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Defiro o pedido de levantamento dos depósitos feitos pelo executado às fls.37 e 49 a favor da parte
exequente. Sem custas finais a recolher, eis que não houve prática efetiva de atos de excussão situação em que não se tem por
verificada a hipótese de incidência da parcela final da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003
(AI nº 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câm. Direito Privado
do Tribunal de Justiça de São Paulo). Após cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa. P. I. C. ADV: VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0021617-21.2021.8.26.0506 (processo principal 1012812-96.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Transporte Aéreo - Vinicius Mello Garcia de Lima - - Marcelo Velludo Garcia de Lima - - Valeria Mello Garcia de Lima PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - DECOLAR.COM LTDA - Fls. 67/69: Manifeste-se a parte exequente. Posteriormente,
conclusos. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/
SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), VINICIUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 447337/SP)
Processo 0022196-62.2004.8.26.0506 (2453/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Rubens Aleixo e outros - Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, dê-se ciência à parte contrária,
na pessoa de seus advogados, de que o presente processo foi convertido para o meio digital no sistema SAJ. Concedo o prazo
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