TJSP 10/06/2022 -Pág. 4537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
4537
pela equipe da Secretaria de Primeira Instância: ...2) Para redistribuição devem atentar que o PEC deverá estar regularizado
com todos os eventos lançados e cálculos inseridos ou seja, devidamente regularizado... e que não consta a emissão da ficha
do réu nestes autos, tornem os autos ao Juízo da Vara de Execuções Criminais de Assis/SP, para a regularização.
- ADV: TAIRINE DE JESUS DA SILVA (OAB 365828/SP)
Processo 0004991-95.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIO LUIZ LIMA DA SILVA
- Vistos. Retifique-se o cálculo de pena, conforme requerido pelo MP. Após, manifestem-se as partes.
- ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
Processo 0004997-84.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO
- Manifeste-se o Ministério Público.
- ADV: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO (OAB 172526/SP)
Processo 0005239-54.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WILKER SOMER
- Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação de cálculo, formulado em favor de WILKER SOMER, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Int.
- ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
Processo 0005415-17.2022.8.26.0996 (processo principal 0014277-68.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - MATEUS CARVALHO PIMENTEL SENNA
- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
Processo 0005442-34.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL BARBOZA BARROS
- Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 102 (cento e dois) dias do total da pena imposta a RAFAEL BARBOZA
BARROS, MTR: 889149, RJI: 181645711-08, recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista,
e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período
trabalhado: 04/06/2021 a 31/05/2022).
- ADV: VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)
Processo 0005465-43.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
- 1- Homologo o cálculo de penas de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para
que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena
a cumprir. Intimem-se.
- ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP)
Processo 0005465-43.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
- Fls.198/199. Manifeste-se o Ministério Público.
- ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP)
Processo 0006111-53.2022.8.26.0996 (processo principal 0001196-89.2018.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- DAVID MANOEL PEREIRA VERAS
- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
Processo 0006276-65.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - WELLINGTON
SANTOS DE OLIVEIRA
- Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado WELLINGTON SANTOS
DE OLIVEIRA, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias,
se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.),
consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.
ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à
Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.
- ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP)
Processo 0006536-80.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.A.S.
- V. Por ora, aguarde-se a manifestação do Ministério Público.
- ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES (OAB 436822/SP)
Processo 0006569-70.2022.8.26.0996 (processo principal 0011163-53.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - David Miranda da Silva
- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instruase o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao conhecimento e julgamento do recurso de Agravo de
Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: DIANA VITORELLI DANTAS (OAB 439643/SP)
Processo 0006658-93.2022.8.26.0996 (processo principal 0016201-17.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JAKSON ALCIDES GONCALVES DE OLIVEIRA
- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE
OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
Processo 0006669-25.2022.8.26.0996 (processo principal 0009825-89.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - ALEX HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA
- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: VINICIUS RAMOS RUY (OAB 423358/SP)
Processo 0006811-29.2022.8.26.0996 (processo principal 0005221-40.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JOSE BARBOSA SANTANA JUNIOR
- Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0006821-73.2022.8.26.0996 (processo principal 0010940-19.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - FERNANDO TAVORA ROGATTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
