TJSP 06/06/2022 -Pág. 29 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
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3ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1006778-98.2017.8.26.0704
A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dra. Luciane Cristina Silva
Tavares, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a ALEXANDRE BARRETO SANTOS, RG 30.982.841-7, CPF 297.564.448-51, que lhe foi proposta uma ação
de Execução de Título Extrajudicial por parte de Essence Incorporação Imobiliária Ltda., para recebimento de R$ 73.663,53
(abr/20, fls. 257), decorrente do instrumento particular de confissão de dívida firmado em 31.08.16. Encontrando-se o executado
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que em 3 dias pague o débito, podendo, no
prazo de 15 dias, embargar ou reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30%, incluindo custas e honorários, e requerer
o parcelamento em até 6 parcelas mensais corrigidas, sob pena de penhora, prazos estes a fluir após os 20 dias supra, ficando
advertido de que será nomeado curador especial no caso de revelia. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de março de 2022.
Fazenda Pública
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2022
Processo 1003591-27.2019.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo
- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1003591-27.2019.8.26.0053 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
2ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Liliane Keyko Hioki,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS SEMPRE
VERDE, CNPJ 05.147.363/0001-78, com endereço à Rua Virgilio de Lemos, 451, Jardim Jabaquara, CEP 04384-000, São Paulo
- SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
alegando em síntese: Que o Executado assinou Termo de Confissão de Dívida perante a Procuradoria do Estado, segundo o
qual comprometeu-se a pagar à Autora o valor total de R$ 131.115,45 (cento e trinta e um mil, cento e quinze reais e quarenta
e cinco centavos), em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, de R$ 2.185,25 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e
vinte e cinco centavos), todo dia 10 de cada mês, a partir de 10 de novembro de 2016, tendo o termo sido assinado em 07 de
novembro de 2016. Ocorre que o Executado pagou apenas as dez primeiras parcelas, tendo inadimplido o acordo a partir da
décima primeira parcela, estando, portanto, inadimplente, autorizando o imediato ajuizamento da devida execução judicial,
conforme previsto no termo; o último pagamento foi efetuado em agosto de 2017. Encontrando-se o réu em lugar incerto e
não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15
(quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu
será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de janeiro de 2021.
- ADV: VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP)
Processo 1018779-26.2020.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO “PROF.
DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP
- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1018779-26.2020.8.26.0053 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª
Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HENRIQUES
GONCALVES ZOBOLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CLAUDEMIR CORREIA DA SILVA, Brasileiro, RG 29589375-8,
CPF 204.569.448-85, com endereço à Alameda Pirajui, 25, QD 02, Vila Industrial, CEP 17057-480, Bauru - SP, que lhe foi
proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” FUNAP, em face ao empresário individual e à empresa CLAUDEMIR CORREIA DA SILVA VIDROS ME, CNPJ 13.514.222/000174, estabelecida na Avenida Elias Miguel Maluf, 6-09, Vila Industrial, Bauru/SP CEP 17051-420, alegando em síntese: Foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, pague a dívida no valor de
R$2.628,63, atualizada até 13/11/19, com acréscimo de custas e despesas processuais, correção monetária e juros legais de
1% ao mês, desde o vencimento da obrigação, bem como honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% sobre
o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. No mesmo ato foi determinada a INTIMAÇÃO do empresário individual
CLAUDEMIR CORREIA DA SILVA, brasileiro, CPF 204.569.448-85, residente na Rua Felix Guilherme, 480, Lapa de Baixo
São Paulo/SP - CEP 05069-000, já citada para todos os termos da ação, para indicar onde se encontram os bens passíveis
de penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa arbitrada em 20%, sem prejuízo de outras
medidas. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e
termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente
resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
05 de julho de 2021.
- ADV: ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB 166546/SP)
Processo 1027676-48.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Laerci Girola - Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro
- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1027676-48.2017.8.26.0053 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª
Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HENRIQUES
GONCALVES ZOBOLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) GUILLERMO AMEZAGA ANTEQUERA, Boliviano, Casado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
