TJSP 31/05/2022 -Pág. 496 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
496
- ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008988-16.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VAGNER LORENO JUSTI DA COSTA
- De acordo com os autos, o sentenciado cumpria pena em regime aberto, sendo o benefício sustado em razão da suposta
prática de crime no dia 07/07/2019 (processo nº1501963-60.2018.8.26.0597, da 2ª Vara Criminal de Sertãozinho/SP). Todavia,
tal fato é anterior ao benefício concedido, e o sentenciado responde pelo fato em liberdade (fls. 226/233). Diante do exposto,
não havendo indícios de descumprimento das condições estabelecidas, REVOGO a decisão de fls. 23/241 e RESTABELEÇO o
regime ABERTO ao sentenciado VAGNER LORENO JUSTI DA COSTA, MTR: 986823-3, RG: 49617581, RGC: 71.581.266, RJI:
192803608-51, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, na modalidade de prisão albergue domiciliar, mantendo as condições
anteriormente impostas. Comunique-se, com urgência, à Direção do presídio, para imediata liberação do condenado.
- ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 60997/SP)
Processo 0009098-44.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSENILDO BASTO DE SOUZA
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.
- ADV: ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP)
Processo 0009268-06.2021.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rita de Cassia Ribeiro Marques
- Manifestem-se as partes acerca dos v. acórdãos de fls. 712/737.
- ADV: FRANCISCO BARBOSA (OAB 10844/PR)
Processo 0009775-79.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.A.M.
- Defiro a inclusão do Defensor constituído. Anote-se.
- ADV: ANDRÉ LUIZ QUIRINO (OAB 186961/SP)
Processo 0009936-55.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAMON IVAN DE OLIVEIRA
- Posto isso, CONCEDO ao condenado RAMON IVAN DE OLIVEIRA, MTR: 1102944-4, RG: 56894566, RJI: 18061479845, Centro de Detencao Provisoria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão
à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional
adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação,
agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão,
também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que,
querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao
princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.
- ADV: ÁGATHA CAROLINA SARANSO (OAB 433293/SP), IZABELLE TOMAZETTI (OAB 417938/SP)
Processo 0010339-53.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RENATO PARISI
- Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de
competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Primeira
Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho (município de Barrinha), redistribuam-se os autos.
- ADV: SABRINA FERNANDA DA SILVA (OAB 369582/SP)
Processo 0010410-26.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo Azevedo da Silva
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame
criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando
os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rodrigo Azevedo da Silva, MTR: 939262, RG: 36152286,
RGC: 31.952.413, RJI: 192859904-70, Jardinópolis - CPP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
- ADV: SELMA FERNANDA PEREIRA (OAB 412302/SP)
Processo 0010476-40.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Leandro Gonçalves
Dionizio
- Por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.
- ADV: THAYLLA MACHADO HONORIO (OAB 161811/MG), THIAGO MACHADO HONORIO (OAB 104820/MG)
Processo 0010653-11.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - TACIO FIGUEREDO PRADO
- Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos.
- ADV: APARECIDO CECILIO DE PAULA (OAB 87684/SP), ADRIANO DIAS DE ALMEIDA (OAB 312167/SP)
Processo 0010702-11.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Reinaldo Rodrigo da Cruz Faustino
- Posto isso, INDEFIRO o pedido de retificação.
- ADV: FÁBIO NEVES MACIEL (OAB 420927/SP), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP)
Processo 0011450-95.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Wesley Sarti
- Manifeste-se a Defensoria Pública.
- ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
Processo 0012280-79.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Emanuela Fontana Porton
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento
no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 38 (trinta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado.
- ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)
Processo 0014937-48.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wellington Euripedes de Souza
- Considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 3 (três) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 487),
com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDO 1 (um) dia da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado.
- ADV: THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)
Processo 0015515-63.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL CAMILO FERREIRA RIBEIRO
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.
- ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), TALLITA ARAUJO VIUDES (OAB 345920/SP)
Processo 0016158-17.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILLIANS CRUZ DOS SANTOS
- Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido
em 03/01/2022) em nome do sentenciado WILLIANS CRUZ DOS SANTOS, CPF: 442.847.968-95, MTR: 991.465-6, RG:
44313123, RJI: 170519284-69, Penitenciária I de Serra Azul.
- ADV: ALEXANDRE DA MAIA VILAÇA MATISKEI (OAB 365974/SP)
Processo 0017285-16.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Guilherme Henrique Rodrigues Balthazar
- Posto isso, INDEFIRO o pedido de retificação e mantenho o cálculo de pena como elaborado.
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