TJSP 30/05/2022 -Pág. 3513 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
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Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, para o corréu Serasa. Int.
- ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
Processo 1011100-57.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Helena Suarez Margarido
- Vistos. Nos termos do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419 de 2006, a assinatura digital deve ser baseada em certificado
digital emitido por autoridade certificadora credenciada, dentre as quais não vislumbro a utilizada para a assinatura da procuração
que instrui a inicial. Providencie a autora procuração com assinatura válida, bem como cópia de seu documento de identidade e
comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (artigos 320 e 321 do CPC). Int.
- ADV: ANA CAROLINA NOGUEIRA (OAB 344894/SP)
Processo 1011117-93.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enivaldo Alves da Silva
- NOTA DE CARTÓRIO: Para análise do pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, apresente o autor, no
prazo de 10 dias, cópia de suas 3 últimas Declarações de Imposto de Renda e Extrato de Movimentação de sua Conta Bancária
dos últimos 60 dias. Alternativamente, recolha as custas iniciais.
- ADV: SERGIO DE ANDRADE CAPELLI (OAB 102927/SP)
Processo 1011135-17.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A.
- Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Recolha a parte autora as custas da citação pelo correio. Após, como ato já vinculado a esta
decisão, o cartório emitirá modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências
legais. Int.
- ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1011142-09.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Armando Santos do Rosário
- NOTA DE CARTÓRIO: Para análise do pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, apresente o autor, no
prazo de 10 dias, cópia de suas 3 últimas Declarações de Imposto de Renda e Extrato de Movimentação de sua Conta Bancária
dos últimos 60 dias. Alternativamente, recolha as custas iniciais.
- ADV: SERGIO DE ANDRADE CAPELLI (OAB 102927/SP)
Processo 1011627-43.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana Vitoria Oliveira Almeida
- Pedro Henrique Falconi Ruiz e outro
- Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Int.
- ADV: ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA (OAB 376949/SP), PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINEZ (OAB 374207/SP),
VALÉRIA SEMERARO (OAB 154350/SP)
Processo 1011669-92.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Suiça
Iii - A
- Vistos. Fls. 60-61: Revejo o ato ordinatório de fls. 64, haja vista que a executada foi devidamente citada, conforme se verifica
a fl. 53. Portanto, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento, em dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
aguarde-se provocação no arquivo. Int.
- ADV: AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP)
Processo 1011679-73.2020.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Carlos Dombi
- Vistos. Fls. 90: Ante a informação de que as partes estão em tratativas de acordo, defiro o prazo de 15 dias, para que a
parte autora traga minuta aos autos. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório, caso decorrido o prazo sem manifestação
ou só requerida a dilação de prazo, emitirá modelo institucional de carta de intimação, aprovado pela Corregedoria Geral da
Justiça. Int.
- ADV: LUCIA DE OLIVEIRA COSTA BATISTA (OAB 176917/SP), ANA CRISTINA DE CAMPOS (OAB 170833/SP)
Processo 1011697-02.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Liquidação
Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
- Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, ficando a parte interessada intimada
a manifestar-se no prazo de cinco dias. Nada Mais.
- ADV: FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS (OAB 121291/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB
250611/SP)
Processo 1012053-89.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação
Infantil Irmãs Vitória Ltda Me
- Vistos. Diante da concordância da parte autora tenho por satisfeito o seu crédito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos
termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se
os autos, fazendo-se as devidas anotações e observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.
- ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)
Processo 1012683-82.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro C.C.S.D.
- Vistos. Fls.651: Intime-se a autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção.
Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral
da Justiça, com todas as advertências legais. Int.
- ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA
CUNHA (OAB 210347/SP)
Processo 1013429-47.2019.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. (Hat Moema)
- Espólio de Nésio Ubaldo da Silva e outro
- Vistos. Verificando os elementos constantes do processo e vislumbrando a possível conciliação entre as partes de modo que
seja dado ponto final à lide, encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação por
videoconferência, conforme pleiteado pelas próprias partes. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas
firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos
até mesmo antes da audiência. Providenciem as partes a indicação dos e-mails ativos de todos os participantes da audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
