Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
4267
caput do CPC. Os autos deverão aguardar na fila de prazo até término do prazo para pagamento (agosto de 2022), ou até
manifestação de prosseguimento do processo para satisfação do crédito, em caso de descumprimento do acordo. Após o término
das parcelas, independentemente de nova intimação, se nada requerido, considerar-se-á satisfeita a obrigação, tacitamente,
tornando conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se MLE
do valor bloqueado nos autos em favor do exequente. Formulário juntado às fls. 129. P.R.I.C. - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/
SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), ANA ARIEL DE CAMARGO E OLIVEIRA CAMPOS
(OAB 425072/SP)
Processo 0002179-06.2019.8.26.0659 (processo principal 1003376-47.2017.8.26.0659) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Eliel Cecon - Raimundo Jose Fontes Filho - - Sinara Silva dos Santos - Vistos. Nos autos
do agravo de instrumento de n. 2229002-36.2019.8.26.0000 foi dado provimento ao recurso para extinguir o cumprimento de
sentença e manter os benefícios da gratuidade processual aos réus-reconvintes, condenando-se o advogado exequente ao
pagamento de 10% sobre o valor da causa, majorado em 15% em sede de recurso especial (fls. 178). Certidão de trânsito
à fl. 187. O julgamento do agravo de fls. 191/242 em nada interfere no presente feito. Desse modo, cumpra-se o V. Acórdão
e proceda-se à baixa no sistema e arquivamento do presente cumprimento de sentença, já que extinto em sede recursal.
Comunique-se a extinção do presente feito nos autos da ação principal, para que seja levantada a penhora no rosto daqueles
autos. Int. - ADV: ELIEL CECON (OAB 315164/SP), EDVALDO MATIELLO DA SILVA (OAB 115022/MG)
Processo 0002573-42.2021.8.26.0659 (processo principal 1002868-96.2020.8.26.0659) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Jorge Luis Tobias - Esclareça o exequente seu pedido de fls. 38, tendo em vista tratar-se os
presentes autos de cumprimento de sentença. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP)
Processo 0004970-16.2017.8.26.0659 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - C.P.D. - - K.D.B. - - J.S.A. e outro - Fica intimada
a dra. Marcia Maria Goettems, defensora dativa nomeada para representar o corréu Claudio Pinheiro Dias, para apresentação
da resposta à acusação no prazo legal, tendo em vista o indeferimento da renúncia constante do portal de nomeação do
convênio (fls. 1120). - ADV: GLEISON LOPES AREDES (OAB 239878/SP), CLEYTON DOS SANTOS SILVA (OAB 420875/SP),
MARCIA MARIA GOETTEMS (OAB 438438/SP)
Processo 1000018-98.2022.8.26.0659 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.M.B. - - C.E.B. - - P.H.B. - DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que, transitada
esta em julgado, expeçam-se os respectivos mandados a fim de que seja retificado: 1 O assento de casamento de ‘João
Monticelli e Clelia Barbieri’ (fl. 26) da seguinte forma: para que conste corretamente (...) MONTICELLI GIOVANNI e BARBIERI
CLELIA ele com 21 anos, nascido em 08/07/1884, no Comune di OCCHIOBELLO - Província de Rovigo, Itália, filho de (...) e
MANIEZZI BEATRICE., Ela BARBIERI CLELIA, nascida aos 23/10/1885 no Comune di BRUGINE Província di Padova. Averbação
BARBIERI CLELIA, faleceu, Averbação MONTICELLI GIOVANNI, faleceu. no lugar de (...) JOÃO MONTICELLI e CLELIA
BARBIERI, receberam-se em matrimonio JOÃO MONTICELLI e CLELIA BARBIERI, naturais da Itália ele com 22 anos, filho
legítimo de ANTONIO MONTICELLI e BEATRIZ VAGNESI. Ela CLELIA BARBIERI, filha legítima de SANTE BARBIERI e AMALIA
DONOLA Averbação: CLELIA BARBIERI, faleceu, Averbação: JOÃO MONTICELLI, faleceu.; 2 O assento de óbito de ‘Clélia
Barbieri’ (fl. 27) da seguinte forma: para que conste corretamente (...)BARBIERI CLELIA, natural do Comune di BRUGINE
Província di Padova, Italia, filha legítima de BARBIERI SANTE e DONOLA AMALIA, casada com MONTICELLI GIOVANNI. no
lugar de (...) CLELIA BARBIERI, natural de Padova, Italia, filha legítima de SANTO BARBIERI e AMELIA DONOLA, casada com
JOÃO MONTICELLI.; 3 O assento de óbito de ‘João Monticelli’ (fl. 28) da seguinte forma: para que conste corretamente (...)
MONTICELLI GIOVANNI, faleceu MONTICELLI GIOVANNI, natural do Comune di OCCHIOBELLO- Província de Rovigo, Itália,
filho de(...) e MANIEZZI BEATRICE, viúvo por óbito de: BARBIERI CLELIA (...) no lugar de (...) se JOÃO MONTICELLI, faleceu
JOÃO MONTICELLI natural de FERRARA ITÁLIA, filho de(...) e BEATRIZ VAGNESI, viúvo por óbito de CLELIA BARBIERI
MONTICELLI (...); 4 O assento de nascimento de ‘Jorge’ (fl. 29) da seguinte forma: para que conste corretamente (...) JORGE
MONTICELLI, filho de MONTICELLI GIOVANNI e BARBIERI CLELIA, ele nascido no dia 08/07/1884 no Comune di
OCCHIOBELLO- Província de Rovigo e ela nascida no dia 23/10/1885 no Comune di BRUGINE Província di Padova, ambos na
Italia, avó paterno (...) e MANIEZZI BEATRICE, e maternos BARBIERI SANTE e DONOLA AMALIA. AVERBAÇÃO: casamento
de JORGE MONTICELLI e dona EMMA GASPARINI, ele filho de MONTICELLI GIOVANNI e BARBIERI CLELIA ella é filha de
JOSÉ GASPARINI e ROSA PERLATTI - passando adotar o nome EMMA GASPARINI MONTICELLI no lugar de (...) JORGE, filho
de JOÃO MONTICELLI e CLELIA BARBIERI, italianos avó paterno(...) e BEATRIZ VANIESI, e maternos SANTO BARTIELI e
MAGLIA DONALA, AVERBAÇÃO: casamento de JORGE MONTICELLI e dona EMMA GASPARINI, ele filho de JOÃO MONTICELLI
e CLELIA BARBIERI ella é filha de JOSÉ GASPARINI e ROSA PERLATTI passando adotar o nome EMMA GASPARINI
MONTICELLI (...); 5 O assento de nascimento de ‘Emma Gasparini’ (fl. 30) da seguinte forma: para que conste corretamente (...)
EMMA GASPARINI, filha de JOSÉ GASPARINI e ROSA PERLATTI, ITALIANOS, avós paternos: LOURENÇO GASPARINI e
MARIA CLEMELATTO e avós maternos: CELESTINO PERLATTI e ANGELA SCARGROLLA. Anotação: casamento de JORGE
MONTICELLI e EMMA GASPARINI, ele filho de MONTICELLI GIOVANNI e BARBIERI CLELIA ela filha de JOSÉ GASPARINI e
ROSA PERLATTI. (...) no lugar de (...) EMMA GASPARINI, filha de JOSÉ GASPARINI e ROSA PERLATTI, ITALIANOS, avós
paternos: LOURENÇO GASPARINI e MARIA CLEMELATTO e avós maternos: CELESTINO PERLATTI e ANGELA SCARGROLLA.
Anotação: casamento de JORGE MONTICELLI e EMMA GASPARINI, ele filho de JOÃO MONTICELLI e CLELIA BARBIERI ela
filha de JOSÉ GASPARINE e ROSA PERLATTI. (...); 6 O assento de casamento de ‘Jorge Monticelli e Emma Gasparini’ (fl. 32)
da seguinte forma: para que conste corretamente (...) filho de MONTICELLI GIOVANNI e BARBIERI CLELIA, aquelle com 51
annos de idade e esta com 50 anos (...) no lugar de (...) filho de JOÃO MONTICELLI e CLELIA BARBIERI, aquelle com 52 anos
e esta com 51 anos (...); 7 O assento de óbito de ‘Jorge Monticelli’ (fl. 34) da seguinte forma: para que conste corretamente (...)
Filho de MONTICELLI GIOVANNI e BARBIERI CLELIA. (...) no lugar de (...) Filho de JOÃO MONTICELLI e CLELIA BARBIERI.
(...); 8 O assento de óbito de ‘Emma Gasparini Monticelli’ (fl. 35) da seguinte forma: para que conste corretamente (...) EMMA
GASPARINI MONTICELLI, filha de JOSÉ GASPARINI e ROSA PERLATTI, falecidos, viúva de JORGE MONTICELLI, com quem
era casada no Cartório do Registro Civil de Itatiba, deste Estado, em 01 de fevereiro de 1936 (01/02/1936), L 20, fls 13, termo
642. (...) no lugar de (...) EMMA GASPARINI MONTICELLI, filha de JOSÉ GASPARINI e ROSA PERLATTI, falecidos, viúva de
JORGES MONTICELLI, com quem era casada no Cartório do Registro Civil de Itatiba, deste Estado, em 02 de agosto de 1945,
L 20, fls 13, termo 642. (...); 9 O assento de nascimento de ‘Aparecida Montichelli’ (fl. 37) da seguinte forma: para que conste
corretamente (...) APARECIDA MONTICELLI compareceu JORGE MONTICELLI, recebeu o nome de APARECIDA MONTICELLI,
filha dele e sua mulher EMMA GASPARINI MONTICELLI, casaram em 01/02/1936, neta paterna de: MONTICELLI GIOVANNI e
BARBIERI CLELIA, e neta materna de: ROSA PERLATTI (...) no lugar de (...) APARECIDA MONTICHELLI, compareceu JORGE
MONTICHELLI, recebeu o nome de APARECIDA MONTICHELLI, filha dele e sua mulher EMMA GASPARINI MONTICHELLI,
casaram em 1935, neta paterna de: JOÃO MONTICHELLI e CLÉLIA BARBIERI, e neta materna de: ROSA PARLATTI (...); 10 O
assento de casamento de ‘Ovidio Barbosa e Aparecida Montichelli Barbosa’ (fl. 39) da seguinte forma: para que conste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º