TJSP 25/04/2022 -Pág. 305 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
305
SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º, 69 “caput”, 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0003150-19.2018.8.26.0176, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Art. 129 § 9º, 69 “caput”, 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 13 de outubro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EMBU GUAÇU
EDITAL
Processo Físico nº:
0000035-26.2014.8.26.0177
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Edson Cesar de Sousa e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDSON CESAR DE SOUSA E
OUTRO, PROCESSO Nº 0000035-26.2014.8.26.0177, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Willi Lucarelli, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDSON
CESAR DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Consultor, RG 18201422, CPF 296.311.378-13, pai Paulo Cesar Ribeiro de Sousa,
mãe Rosa Pereira de Sousa, Nascido/Nascida em 10/07/1969, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua
Henrique Silva, 188, Engenheiro Marsilac, CEP 04891-400, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Teor do ato: Ante o exposto, CONDENO EDSON CESAR DE SOUSA, qualificado nos autos, À PENA
DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, que fica SUBSTITUÍDA, na forma acima mencionada, e 10 dias-multa, a razão de 1/30 do
salário-mínimo na data dos fatos, corrigido monetariamente, a contar da mesma data, como incurso no artigo 168, caput, do
Código Penal. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Custas na forma da lei. Registrese e comunique-se, com as anotações de estilo.
Advogados(s): Chayanne Louise Vieira da Silva (OAB 353978/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Embu-Guacu, aos 14 de dezembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE EMBU-GUAÇU
FORO DE EMBU-GUAÇU
VARA ÚNICA
Rua Boa Vista nº 10, ., Centro - CEP 06900-000, Fone: (11) 4661-2794, Embu-Guacu-SP - E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO E CONVERSÃO
DO ARRESTO EM PENHORA
Processo Digital nº:
1005082-17.2021.8.26.0177
Classe: Assunto:
Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Executado:
Anderson Bezerra Soares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
