TJSP 06/04/2022 -Pág. 584 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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se a presente decisão nos autos da ação de execução. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, para, querendo,
apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6830/80. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
- ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP)
Processo 1501081-72.2020.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se
vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por
transitada em julgada nesta data. 5-Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUIS ANTONIO DANTAS
(OAB 115309/SP), SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP)
Processo 1513437-07.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se
e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a
sentença por transitada em julgada nesta data. 5-Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP), LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 0002538-88.1998.8.26.0271 (271.01.1998.002538) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nilson Cardozo Neves - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), JOEL ROSA
DA ROCHA (OAB 394380/SP)
Processo 0525255-75.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de
Imoveis Ltda - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0525771-95.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0526315-83.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0526377-26.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0529043-97.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0529461-35.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: CARLA DANIELA
PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP), HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR (OAB 312229/SP)
Processo 0532811-31.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0532829-52.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0533772-69.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: LEANDRO
MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0534288-89.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cia Desenv. Habit.
e Urb. do Est. São Paulo - Cdhu - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: ANA LUCIA FERNANDES ABREU
ZAOROB (OAB 81487/SP)
Processo 0534689-88.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Companhia Metropolitana de Habitação
de São Paulo - COHAB - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0542166-46.2006.8.26.0271 (271.01.2006.542166) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de Itapevi - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO
SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0543163-29.2006.8.26.0271 (271.01.2006.543163) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cohab - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0553182-60.2007.8.26.0271 (271.01.2007.553182) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO
SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0555743-57.2007.8.26.0271 (271.01.2007.555743) - Execução Fiscal - Demerval Ary Tsivum - Conclusos em
Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: LOURIVAL DE SOUZA (OAB 8375/PR)
Processo 0599830-64.2008.8.26.0271 (271.01.2008.599830) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cohab - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 2ª Vara - ADV: LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 0602230-51.2008.8.26.0271 (271.01.2008.602230) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cohab - Conclusos em Branco ABRIL de 2022 - 1ª Vara - ADV: LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
