TJSP 12/01/2022 -Pág. 9583 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos,
nos termos do disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do CPC/2015. Desde logo, ressalto que toda a fundamentação acima
discriminada representa o entendimento do juízo acerca da questão levada ao conhecimento do Poder Judiciário, de modo que
não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de
cunho processual. P.R.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)
Processo 1012082-26.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cirlene das Graças Guasi Gimenez - Vistos.
Fls. 266 dos autos: deposite a autora as despesas postais, esclarecendo ao juízo sobre a pretensão de citação das requeridas
por meio de carta precatória para a Comarca da Capital, e isto no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODRIGO DE ASSIS
SISCOUTTO (OAB 269542/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1012321-06.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene de
Barros Araújo Sanches - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Oficie-se a Defensoria Regional de Presidente Prudente-SP requisitandose o pagamento dos honorários periciais, diante da conclusão da perícia. Digam os litigantes sobre o laudo pericial, no prazo
de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA
BRAZIL (OAB 305379/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/
SP)
Processo 1012699-83.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edison dos Santos
- Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 334/335 e 336: apresente a Telefônica os cálculos de liquidação, observando o resultado
do V. Acórdão (fls.327), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1012875-96.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vista dos autos ao autor para: ciência do documento de fls. 292. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1012884-29.2018.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilma de Oliveira - Vistos. Fls. 550/551:
defiro a expedição de ofício, na forma requerida pelo(a) autor (a). Oficie-se ao Serviço de Registro Civil do Município de
Presidente Prudente solicitando seja encaminhadada a este juízo cópia da certidão de óbito da correquerida Vera Lúcia Cardoso
da Silva, CPF: 069.889.758-70, RG:14.480.143, cujo óbito se deu provavelmente no dia 02/03/1997. Servirá a presente como
ofício, devendo a parte requerente providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a, com as cópias e dados
pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser
devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento
Judicial da 1ª a 5ª Varas Cíveis de Presidente Prudente-SP ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: ARTHUR
YUJI KATANO (OAB 444816/SP)
Processo 1012916-05.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nair Valério
Garcia - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Oficie-se a Defensoria Regional de Presidente Prudente-SP requisitando-se o pagamento
dos honorários periciais, diante da conclusão da perícia técnica. Digam os litigantes sobre o laudo pericial, no prazo de 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1013055-54.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Theodoro
Cebotar - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Oficie-se a Defensoria Regional de Presidente Prudente-SP requisitando-se o
pagamento dos honorários periciais, diante da conclusão da perícia. Digam os litigantes sobre o laudo pericial, no prazo de 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CARLOS APARECIDO
MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)
Processo 1013201-56.2020.8.26.0482 - Monitória - Cheque - GMAD Casa do MDF Suprimentos para Móveis Ltda - Vistos.
Fls. 85 dos autos: Defiro a pesquisa de endereço junto ao sistema SISBAJUD, providenciando o serventuário o comando
necessário. Intime-se. - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP)
Processo 1013619-67.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.L.A.A.R.C.O.P.S.C.O. - Vista dos
autos ao autor para: ciência dos documentos de fls. 342/344. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO
DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1013719-12.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Veronica Karin Siebecke Bom - - Bianca Bom - Destaque Imobiliária e outros - Vistos. Regularize a requerida Destaque
Imobiliária sua representação nos autos, apresentando contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestemse os autores sobre as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifestem-se os autores
reconvindos sobre a reconvenção apresentada por Delvai Martinho dos Santos da Silva e Luis Antonio da Silva às fls. 143/172.
Defiro o benefício da gratuidade em favor dos réus-reconvintes, diante dos documentos apresentados. Anote-se. Por fim, a
requerida Casa Silva Construções Eireli deverá comprovar seu faturamento mensal e patrimônio, inclusive da sócia, juntando
cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo acima especificado, sob pena de indeferimento ao pedido atinente
a gratuidade da justiça. O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a
mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a concessão da gratuidade processual. Aliás, o
teor do artigo 99, parágrafo segundo do NCPC ratifica a viabilidade do magistrado impor ao litigante que providencie à juntada
de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência sócio-econômica, de modo a lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o
beneficio da gratuidade processual. Int. - ADV: EDSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB 408607/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA
(OAB 199703/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP)
Processo 1014000-65.2021.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eliana Asanuma - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como informem acerca de eventual interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação. No mais, supostas questões preliminares ou prejudicais serão analisadas por este
juízo na fase processual apta para tanto, após manifestação dos litigantes nos termos do relatado no paragrafo anterior ou
em, restando infrutífera suposta conciliação em audiência. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO NAKAZATO (OAB 242825/SP),
VITOR MONTAGNA CARVALHO (OAB 442796/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1014015-34.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Vistos. Fls. 66 dos autos: Defiro a pesquisa de endereço junto somente aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD,
SERASAJUD e RENAJUD, tendo em vista que o sistema SIEL é utilizado somente em processos criminais ou a pedido do
representante do Ministério Público, bem como este juízo não se encontra habilitado para efetuar pesquisa de endereço junto ao
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