TJSP 09/11/2021 -Pág. 3206 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
3206
RELAÇÃO Nº 0041/2021
Processo 0500612-80.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500612) - Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista
ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV:
LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500613-65.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500613) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500614-50.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500614) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500621-42.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500621) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500623-12.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500623) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Geplan Emp D Imob Sc Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15),
contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
Processo 0500624-94.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500624) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500625-79.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500625) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500634-41.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500634) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Sc Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500641-33.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500641) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500644-85.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500644) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500645-70.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500645) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500651-77.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500651) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões
ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500664-76.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500664) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões
ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
Processo 0500706-28.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500706) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Manduri e Imobiliarios Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões
ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500707-13.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500706-28.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500707) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri e Imobiliarios Ltda - *Autos com vista ao advogado da
executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI
NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500708-95.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500706-28.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500708) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri e Imobiliarios Ltda - *Autos com vista ao advogado da
executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI
NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500719-27.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500706-28.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500719) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri e Imobiliarios Ltda - *Autos com vista ao advogado da
executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI
NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500720-12.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500706-28.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500720) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri e Imobiliarios Ltda - *Autos com vista ao advogado da
executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI
NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500722-79.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500706-28.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500722) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri e Imoblliarios Ltda - *Autos com vista ao advogado da
executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI
NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0500725-34.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500706-28.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500725) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da
executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: LUIZ ROSELLI
NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0501471-96.2008.8.26.0136 (136.01.2008.501471) - Execução Fiscal - Geplan Hoteis Sa - Vistos. Fls 44/57- Tratase de exceção de preexecutividade oposta por MASSA FALIDA DE GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Alegou
o excipiente que as empresas do grupo Geplan, incluindo a executada, encontram-se em estado de insolvência, com falência
decretada em 24/03/2011 nos autos do Processo nº 0011857-54.2011.8.26.0100 , razão pela qual, postulou a concessão da
gratuidade de justiça. Defendeu a ocorrência da prescrição visto que os títulos exequendos possuem data de vencimento em
31/03/2009, ao passo que o despacho que determinou a citação ocorreu em 24/04/2020, ultrapassando o prazo quinquenal.
Sustentou, outrossim, que ante a decretação da falência da executada, deve o entre público informar ao Juízo Falimentar
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