TJSP 14/10/2021 -Pág. 533 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3380
533
ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1003709-77.2021.8.26.0038 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - José Roberto de Oliveira Franco
- João Baptista Barbosa de Moraes - - Rosa Aparecida Bonato - Vistos. I - Dispensado o relatório por conta de entendimento
jurisprudencial: Tanto na hipótese de extinção do processo pautado na carência de ação, quanto na extinção calcada no
reconhecimento da procedência do pedido, está o magistrado dispensado da elaboração do relatório, atuando como motivo
suficiente da decisão a indicação do correspondente dispositivo legal (Lex-JTA 147/274). O processo deve ser extinto, sem
resolução do mérito, em relação ao pedido de despejo porquanto a parte autora noticiou a desocupação voluntária do imóvel
(fls. 45/47). Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de despejo
por carência superveniente de ação por perda do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo
Civil. II O feito prosseguirá em relação aos demais pedidos formulados na petição inicial, motivo pelo qual concedo o prazo de
10 dias requerido às fls. 45/46 pela parte autora. Após, cls. Int. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO
RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)
Processo 1003709-77.2021.8.26.0038 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - José Roberto de Oliveira Franco
- João Baptista Barbosa de Moraes - - Rosa Aparecida Bonato - Vistos. I Fls. 49/62: Não há se falar em conversão da presente
demanda em ação de cobrança posto que já consta da petição inicial o pedido de condenação dos requeridos ao pagamento
dos alugueres e encargos locatícios. II Fls. 49/62: Para apreciação do pedido de denunciação da lide à seguradora, providencie
a parte autora a juntada da apólice de seguro no prazo de 05 dias. III Sem prejuízo, informe a parte autora os endereços dos
requeridos para citação no prazo de 05 dias. Após, cls. Int. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO
RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)
Processo 1004971-33.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Otília Antonia Rossi
Pierrotti - - Márcia Regina Pierrotti - Antonio Carlos Rocha - - Laerte Tognasca Neto - Vistos. Diante do desinteresse das partes
na produção de outras provas, além das constantes nos autos, concedo o prazo comum de 10 dias para que apresentem suas
considerações finais. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DUARTE
ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP), MARILIA TOGNASCA MACEDO (OAB 309868/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB
67192/SP), ANDRÉA APARECIDA ALVARENGA FREIRE (OAB 328092/SP)
Processo 1005004-86.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maria Jose Adorno - Edenilza
Aparecida Ferreira de Brito Silvério - - Carmelina de Jesus Pinto Silvério - - Donizetti Apareciso Silvério - - Euvani Alexandrina
Gonçalves Pinheiro - - Izildo Silvério - - Luiz Silverio - - Ligia Maria Froes Silvério - - Izabel Aparecida Silvério da Rocha - - João
Carlos Silvério - - Lázaro Aparecido Silvério - - Anna Duarte de Oliveira Silvério - - Jose Benedito Dressano - - Antonio Luiz
Silverio - - Aparecida Roseli Lopes da Silva Fernandes - - Donizete Lopes da Silva - - Antonio Luis Lopes da Silva - - Mislainbe
Lopes da Sivla Chinaglia e outros - Vistos. Fl. 126: Ciente. Intime-se a autora pessoalmente para dar regular andamento ao
feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Servirá o presente despacho como MANDADO. Cumpra-se. Int. - ADV:
GERSON LUIZ CERRI (OAB 329073/SP)
Processo 1005004-86.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maria Jose Adorno - Carmelina
de Jesus Pinto Silvério - - Donizetti Apareciso Silvério - - Luiz Silverio - - Ligia Maria Froes Silvério - - Osvaldo Luiz da Rocha
- - Lázaro Aparecido Silvério - - Roberto Lopes da Silva - - Anna Duarte de Oliveira Silvério - - Antonio Luiz Silverio - - Maria
das Graças Galassi Silvério - - Aparecida Roseli Lopes da Silva Fernandes - - Donizete Lopes da Silva - - Antonio Luis Lopes
da Silva - - Mislainbe Lopes da Sivla Chinaglia - - Roberto Lopes da Silva Filho e outros - Vistos. Fl. 128: Ciente. Intime-se a
requerente na forma determinada à fl. 127, por meio de carta precatória. Int. - ADV: GERSON LUIZ CERRI (OAB 329073/SP)
Processo 1005125-22.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Aguinaldo José dos Santos - AGRABEN
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - Gaivota Comércio de Veículos Ltda - - Consorcio Primo Rossi S/c Ltda. - Vistos.
Fls. 399/400 e 404/405: Proceda o Cartório a “queima” das guias, certificando-se, na forma determinada no Provimento CG nº
01/2020, e art. 1098 das NSCGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO LANZA
DE ABREU (OAB 434370/SP), IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP), GUSTAVO MOREL LEITE (OAB
206951/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 1005313-73.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1002503-28.2021.8.26.0038) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patrícia Fernanda Borotto de Melo - Maria Helena Falavigna Ripp - Vistos.
Defiro os beneficios da gratuidade a embargante. Anote-se. Não há motivos para o feito seguir, sob tramitação de segredo de
justiça. Assim, retire-se a tarja de segredo de justiça. Apensem-se este feito ao processo 1002503-28.2021.8.26.0038. Recebo
os embargos oferecidos, para discussão, mas sem o efeito suspensivo, pois não garantido o Juízo. À impugnação, no prazo
de 15 dias. Cadastre a Serventia os advogados da embargada nestes autos. Certifique a Serventia nos autos principais a
propositura dos presentes embargos. Int. - ADV: FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO
(OAB 288851/SP)
Processo 1005313-73.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1002503-28.2021.8.26.0038) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patrícia Fernanda Borotto de Melo - Maria Helena Falavigna Ripp - Vistos.
Fls. 61: Ciência às as partes da V. Decisão proferida, que concedeu a liminar para obstaculizar o levantamento de quantia a
ser eventualmente alvo de penhora. Assim, translade-se cópia da presente decisão ao processo 1002503-28.2021.8.26.0038.
Aguarde-se julgamento do agravo. Intime-se. - ADV: FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO
(OAB 288851/SP)
Processo 1005601-55.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Pedro da Silva
- BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 77/87: Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após, cls. Int. - ADV: JOAO VITOR
CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), PEDRO FORKERT DE MORAES LEME (OAB 369770/SP)
Processo 1005745-63.2019.8.26.0038 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Alvinia
de Bastos Lauriano - - Casa Administradora Imobiliaria Ltda - Washington Javier Rojo Merino - Vistos. Fl. 154: Ciente. Informe
a requerente se o requerido desocupou o imóvel objeto da presente. No mais, diante do trânsito em julgado (fl. 155), cumprase o determinado no item “4”, alínea “a” do Comunicado CG nº 1789/2017, aguardando-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento
de cumprimento de sentença pela parte vencedora. Decorridos com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso
e, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, observadas as
disposições do referido comunicado. Int. - ADV: ANA SÍLVIA MICHELIN CASTRO (OAB 408216/SP)
Processo 1005767-97.2014.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - NELSON
DENARDI - Banco do Brasil S A - Vistos. Fls. 680: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do tanto alegado
pelo banco executado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA
APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP),
PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
