TJSP 04/10/2021 -Pág. 1016 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
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do presente recurso. São Paulo, 30 de setembro de 2021. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs:
Fabiane Justina Tripudi (OAB: 249716/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Regina Celi
Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2131750-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de
São Paulo - Agravado: Ivai Engenharia de Obras S.a. - Vistos. Ao contrário do certificado a fls. 334, o presente agravo não foi
suspenso até o julgamento do Tema nº 1.019-STJ, mas sim até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demanda
Repetitiva nº 0044617-84.2019.8.26.0000 (Tema 34 TJSP), conforme despacho de fls. 332. Desse modo, aguarde-se referido
julgamento (Tema 34 -TJSP). Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB:
137657/SP) - Eliana Torres Azar (OAB: 86120/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2177356-16.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Dso Dental Service Office Franquias - Embargdo: Secretário Municipal de Finanças do Município de São Paulo - Embargdo:
Município de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2177356-16.2021.8.26.0000/50000 Relator(a):
SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Embargos de declaração: 2177356-16.2021.8.26.0000/50000
Embargante: DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS Embargados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e OUTRO Comarca: SÃO PAULO Vistos. Recebo os embargos como pedido de reconsideração,
posto ser este o seu desiderato. Com efeito, embora presente o bom direito alegado, não se verifica o perigo na demora,
considerando que eventual prejuízo é apenas de cunho patrimonial, que pode ser recomposto oportunamente. Desse modo,
processe-se o recurso de apelação sem efeito suspensivo. Arquivem-se o presente incidente. Int. São Paulo, 30 de setembro de
2021. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Thomaz Alturia Scarpin (OAB: 344865/SP) - Alecio
Ciaralo Filho (OAB: 297037/SP) - Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP) - Wagner Delgado de Azambuja (OAB: 352412/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2194997-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Presidente
da Câmara Municipal de Jaguariúna - Agravado: Felipe Pedroso Soldatelli - Agravado: Gustavo Ariosa Pissi - Interessado:
Municipio de Jaguariuna - Vistos. Abra-se vista ao agravante, a fim de que se manifeste sobre a preliminar de intempestividade
recursal levantada pelos agravados em sua contraminuta. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves Advs: Adriana Godoy de Chami Alves (OAB: 301232/SP) - Lívia Martins Baldo Nini (OAB: 327103/SP) - Felipe Pedroso Soldatelli
(OAB: 434674/SP) - Gustavo Ariosa Pissi (OAB: 426660/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2195648-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fav Comércio
de Ferro e Aço Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Demonstrado o recolhimento do preparo recursal (fls. 10.841/10.842),
intime-se a parte agravada para oferecimento de resposta. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2021.
MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP) Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2201752-57.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Ondrepsb
Serviço de Guarda e Vigilância Ltda., - Agravado: Marcos Roberto P da Silva do Banco do Brasil - Vistos. Intime-se o agravado
para manifestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do NCPC. Após, tornem conclusos. São Paulo,
30 de
setembro de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator[Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar, em cinco dias, via
peticionamento eletrônico, o da importância de R$17,39 (dezessete Reais e trinta e nove centavos), na guia FEDTJ, código
120-1, para a intimação dos agravados.] - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Sandro Luiz Rodrigues Araujo (OAB: 11148/
SC) - Ana Rafaela Soares de Borba (OAB: 35112/SC) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2208434-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Angatuba - Agravado: Município de
Angatuba - Interessado: Prefeito do Municipio de Angatuba (Prefeito) - Interessado: Secretario de Educação do Municipio de
Angatuba - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba/escola de Educação Especial Sol Nascente
- Agravo de Instrumento nº 2208434-28.2021.8.26.0000 Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba/
escola de Educação Especial Sol Nascente Agravado: Município de Angatuba Interessados: Prefeito do Municipio de Angatuba
e Secretario de Educação do Municipio de Angatuba Comarca: Vara Única de Angatuba Vistos. Fls. 56 e 60/62: manifestem-se
os agravados quanto ao alegado não cumprimento do efeito ativo deferido às fls. 50/51. Após, tornem conclusos. São Paulo, 29
de setembro de 2021. MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Danilo Augusto de Lima (OAB:
310924/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2220567-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de
São Paulo - Agravado: Marisa Noemia de Melo Rossi - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão
proferida nos autos do cumprimento de sentença movido por Marisa Noemia de Melo Rossi contra Município de São Paulo,
por meio da qual foi rejeitada a impugnação oferecida pelo executado, com a condenação deste no pagamento de honorários
advocatícios fixados em R$1.000,00 (mil reais). Narra o agravante, em síntese, que se verifica a ausência de interesse de agir e
a litispendência. Afirma que a satisfação do direito poderá ser atingida na execução coletiva, já iniciada nos autos do processo nº
0007522-55.2019.8.26.0053, e que não se mostra necessária a execução individual. Acrescenta que a propositura de execução
individual se restringe apenas para os casos que envolvem direitos difusos e coletivos stricto sensu e que, no entanto, a hipótese
é de direito individual homogêneo. Sustenta que não tem cabimento a condenação no pagamento de honorários advocatícios,
por força do que dispõe o art. 25 da Lei de Mandado de Segurança e a Súmula nº 105 do Eg. STJ (fls. 01/16). Processe-se o
presente agravo de instrumento sem outorga de efeito suspensivo, pois não se evidencia o perigo de dano irreparável ou de
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